TRT23 09/04/2019 -Pág. 676 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2700/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
676
A Egrégia Segunda Turma de Julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região na 6ª Sessão Ordinária, realizada nesta
data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso
Pelo exposto, conheço parcialmente do recurso ordinário interposto
ordinário interposto pela ré e integralmente do recurso adesivo
pela ré e integralmente do recurso adesivo interposto pelos autores,
interposto pelos autores, bem assim das contrarrazões correlatas e,
e contrarrazões correlatas e, no mérito, dou parcial provimento ao
no mérito, dar parcial provimento ao patronal para: a) limitar o
patronal para: a) limitar o parâmetro de realização de dobras ao
parâmetro de realização de dobras ao número de 3 por mês pelos
número de 3 por mês pelos autores Adriano de Lima, Ederrki de
autores Adriano de Lima, Ederrki de Souza Ferreira e Sergio
Souza Ferreira e Sergio Henrique Nobres Pedroso Pacheco
Henrique Nobres Pedroso Pacheco Macedo, mantidos os demais
Macedo, mantidos os demais parâmetros deferidos em sentença; b)
parâmetros deferidos em sentença; e b) excluir a condenação ao
excluir a condenação ao pagamento, a todos os reclamantes, de
pagamento, a todos os reclamantes, de hora extra a título de
hora extra a título de intervalo intrajornada; e negar provimento ao
intervalo intrajornada; e negar provimento ao apelo obreiro, nos
apelo obreiro, nos termos da fundamentação supra, e de acordo
termos do voto da Desembargadora Relatora, seguida pelos
com as planilhas de cálculo elaboradas pela Contadoria deste
Desembargadores Nicanor Fávero e Roberto Benatar. Acórdão
Regional, ora acostadas ao feito, que integram a presente
líquido de acordo com as planilhas de cálculo elaboradas pela
decisão, sem prejuízo de posteriores atualizações.
Contadoria deste Regional, ora acostadas ao feito, que integram a
presente decisão, sem prejuízo de posteriores atualizações.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, o Exmo.
Desembargador João Carlos. A Exma. Desembargadora Beatriz
Theodoro presidiu a sessão.
Sala de Sessões, quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
ACÓRDÃO
ISSO POSTO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132730
Desembargadora do Trabalho Relatora