TRT23 28/01/2019 -Pág. 3 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2651/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019
ADVOGADO
Após, voltem-me conclusos.
ADVOGADO
ADVOGADO
Publique-se.
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Cuiabá/MT, 6ª feira, 25 de Janeiro de 2019
ADVOGADO
3
Daniel da Costa Garcia(OAB: 9478O/MT)
ANDREIA MESQUITA DA SILVA(OAB:
15209/MT)
JOSIANE MANGANARO PEREIRA
VIEIRA(OAB: 17783/MT)
GC PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA
Daniel da Costa Garcia(OAB: 9478O/MT)
ANDREIA MESQUITA DA SILVA(OAB:
15209/MT)
JOSIANE MANGANARO PEREIRA
VIEIRA(OAB: 17783/MT)
DIEGO ROCHA GUIMARAES
ETHIENE BRANDAO E SILVA
MENDONCA DE LIMA(OAB: 7058/MT)
ANDRESA MARTIGNAGO DE
SOUZA(OAB: 13974/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
BRUNO LUIZ WEILER SIQUEIRA
Desembargador do Trabalho
- CARLOS ALBERTO KLAUS
- CH PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
- DIEGO ROCHA GUIMARAES
- FERNANDA KELLY BARBOSA
- GC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
- LUCAS CAMILOTTI
- RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RODORAPIDO TRANSPORTES
LTDA
STP - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO 2TURMA
Acórdão
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000508-52.2017.5.23.0076
MARIA BEATRIZ THEODORO
GOMES
RECORRENTE
RECUPERAÇÃO JUDICIAL RODORAPIDO TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
Daniel da Costa Garcia(OAB: 9478O/MT)
ADVOGADO
ANDREIA MESQUITA DA SILVA(OAB:
15209/MT)
ADVOGADO
JOSIANE MANGANARO PEREIRA
VIEIRA(OAB: 17783/MT)
RECORRENTE
FERNANDA KELLY BARBOSA
ADVOGADO
Daniel da Costa Garcia(OAB: 9478O/MT)
ADVOGADO
ANDREIA MESQUITA DA SILVA(OAB:
15209/MT)
ADVOGADO
JOSIANE MANGANARO PEREIRA
VIEIRA(OAB: 17783/MT)
RECORRENTE
LUCAS CAMILOTTI
ADVOGADO
Daniel da Costa Garcia(OAB: 9478O/MT)
ADVOGADO
ANDREIA MESQUITA DA SILVA(OAB:
15209/MT)
ADVOGADO
JOSIANE MANGANARO PEREIRA
VIEIRA(OAB: 17783/MT)
RECORRENTE
CH PARTICIPACOES E
INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
Daniel da Costa Garcia(OAB: 9478O/MT)
ADVOGADO
ANDREIA MESQUITA DA SILVA(OAB:
15209/MT)
ADVOGADO
JOSIANE MANGANARO PEREIRA
VIEIRA(OAB: 17783/MT)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO KLAUS
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
PROCESSO nº 0000508-52.2017.5.23.0076 (RO)
RECORRENTE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - RODORAPIDO
TRANSPORTES LTDA, CH PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS
LTDA, GC PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA, CARLOS
ALBERTO KLAUS, LUCAS CAMILOTTI, FERNANDA KELLY
BARBOSA
RECORRIDO: DIEGO ROCHA GUIMARAES
RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
EMENTA
REMUNERAÇÃO. SALÁRIO EXTRAFOLHA. É da parte autora o
ônus de comprovar o recebimento de valores extrafolha, a teor
dos artigos 818 da CLT e 373, I, do CPC, pois é fato constitutivo
de seu direito. Para tanto, basta que fique demonstrada a
prática ilegal de pagamento a latere, dispensando-se a prova,
por exemplo, de um valor elucidativo incontestável, sob pena
de se criar óbice ao direito, já que essa prática reprovável
normalmente se dá de forma dissimulada, para fraudar o fisco e
sonegar direitos trabalhistas. E neste caso ficou comprovado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129556