TRT23 08/11/2018 -Pág. 234 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
HAMILTON FERREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 11322-O/MT)
EMPRESA PAIAGUAS DE
ARMAZENAGEM LTDA
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
LABORATORIO BRAZAGRO
ANALYSIS E SURVEYORS LTDA EPP
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
WEST MAQ - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
GRAN TECA COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA
EIRELI
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
PAIAGUAS IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
LABORATORIO BRAZAGRO
ANALYSIS E SURVEYORS LTDA EPP
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
JURANDIR PINTO DA SILVA
DEBORA BRIZZOLLA FERREIRA DA
SILVA(OAB: 22456-O/MT)
HAMILTON FERREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 11322-O/MT)
PAIAGUAS IMPORTADORA E
EXPORTADORA LTDA
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
GRAN TECA COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA
EIRELI
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
EMPRESA PAIAGUAS DE
ARMAZENAGEM LTDA
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
234
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
WEST MAQ - COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
LASTHENIA DE FREITAS
VARÃO(OAB: 4695/MT)
SIMONE GADELHA LEMPP
SAQUETTI(OAB: 11350/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA PAIAGUAS DE ARMAZENAGEM LTDA
- GRAN TECA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA
EIRELI
- JURANDIR PINTO DA SILVA
- LABORATORIO BRAZAGRO ANALYSIS E SURVEYORS LTDA
- EPP
- PAIAGUAS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
- TRANSMINO - TRANSPORTES LTDA
- WEST MAQ - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Identificação
PROCESSO nº 0000623-95.2017.5.23.0004 (RO)
RECORRENTE: JURANDIR PINTO DA SILVA, PAIAGUAS
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, TRANSMINO TRANSPORTES LTDA, LABORATORIO BRAZAGRO ANALYSIS
E SURVEYORS LTDA - EPP, EMPRESA PAIAGUAS DE
ARMAZENAGEM LTDA, GRAN TECA COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI, WEST MAQ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
RECORRIDO: JURANDIR PINTO DA SILVA, PAIAGUAS
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, TRANSMINO TRANSPORTES LTDA, LABORATORIO BRAZAGRO ANALYSIS
E SURVEYORS LTDA - EPP, EMPRESA PAIAGUAS DE
ARMAZENAGEM LTDA, GRAN TECA COMERCIAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI, WEST MAQ COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
RELATORA: MARIA BEATRIZ THEODORO GOMES
EMENTA
MODALIDADE DA DISPENSA. PEDIDO DE DEMISSÃO. NÃO
RECONHECIMENTO. Em observância ao princípio da
continuidade da relação de emprego, o ônus da prova do
término do contrato de trabalho, quando negado o
despedimento, é do empregador, nos termos da Súmula n. 212
do TST. Assim, cabia ao réu provar que o autor manifestou seu
intento de encerrar o vínculo, encargo do qual não se
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