TRT23 17/09/2018 -Pág. 1184 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2562/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018
1184
RECORRENTE: BRF S.A.
Cuiabá-MT, 13 de setembro de 2018.
ADVOGADOS: DANUSA SERENA ONEDA E OUTRO(S)
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE
1º RECORRIDO: JAIME LUIZ DE OLIVEIRA
Desembargador-Presidente em exercício
ADVOGADOS: ALINE EVELLYN PEDROSO DE ARRUDA E
OUTRO(S)
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000227-06.2017.5.23.0106
Relator
TARCISIO REGIS VALENTE
RECORRENTE
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ICF DO
BRASIL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO VENERE
MURATA(OAB: 199509/SP)
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT)
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
RECORRENTE
JAIME LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868/MT)
ADVOGADO
JOSE RODOLFO NOVAES
COSTA(OAB: 7436-O/MT)
ADVOGADO
ALINE EVELLYN PEDROSO DE
ARRUDA(OAB: 17038-O/MT)
RECORRIDO
JAIME LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALINE EVELLYN PEDROSO DE
ARRUDA(OAB: 17038-O/MT)
ADVOGADO
JOSE RODOLFO NOVAES
COSTA(OAB: 7436-O/MT)
ADVOGADO
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868/MT)
RECORRIDO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ICF DO
BRASIL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO VENERE
MURATA(OAB: 199509/SP)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT)
2ª RECORRIDA: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - ICF DO BRASIL
TRANSPORTES E LOGÍSTICA
ADVOGADOS: LUIS GUSTAVO VENERE MURATA E OUTRO(S)
LEI N. 13.015/2014
LEI N. 13.467/2017
TRANSCENDÊNCIA
Em observância às dicções contidas no art. 896-A, caput, e no § 6º,
da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal Superior
do Trabalho, analisar previamente se a causa oferece
transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza
política, econômica, social ou jurídica.
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIME LUIZ DE OLIVEIRA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25.07.2018 - Id
f13ff1e; recurso apresentado em 06.08.2018 - Id ca1458f).
Regular a representação processual (Ids 4656656, f3dd11a,
a61c95e e 3505532).
ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
Satisfeito o preparo (Ids 0f8680f, 91bc091, 1e3f32f, 873d9b0 e
9bd32aa).
PROCESSO N. 0000227-06.2017.5.23.0106
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124084