TRT23 17/04/2018 -Pág. 2 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2455/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
2
LEI N. 13.015/2014
Desembargador EDSON BUENO
LEI N. 13.467/2017
Relator
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-0000061-61.2016.5.23.0056
Relator
ROBERTO BENATAR
RECORRENTE
ANA CAROLINA DE SOUZA ADARI
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO STUKER(OAB:
15536-B/MT)
RECORRENTE
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS
OURO VERDE DE MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE MT
ADVOGADO
ANDERSON LUIS ALVES(OAB: 7432O/MT)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE CREDITO DE
LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS
OURO VERDE DE MATO GROSSO SICREDI OURO VERDE MT
ADVOGADO
ANDERSON LUIS ALVES(OAB: 7432O/MT)
RECORRIDO
ANA CAROLINA DE SOUZA ADARI
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO STUKER(OAB:
15536-B/MT)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21.11.2017 - Id
b220cd7; recurso apresentado em 28.11.2017 - Id 9059e0a).
Regular a representação processual (Id 2270e72).
Desnecessário o preparo (Id 4df53e5).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
Intimado(s)/Citado(s):
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / VALOR ARBITRADO
- ANA CAROLINA DE SOUZA ADARI
Alegações:
PODER JUDICIÁRIO
- violação aos arts. 186 e 944 do CC.
JUSTIÇA DO TRABALHO
- divergência jurisprudencial.
- violação aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.
ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA
A autora, ora recorrente, busca a reforma do acórdão prolatado pela
Turma Julgadora no que concerne ao valor fixado a título de
PROCESSO N. 0000061-61.2016.5.23.0056
"indenização por dano moral", alusiva ao assédio moral denunciado
na peça de ingresso.
RECURSO DE REVISTA
Alega que o acórdão "(...) violou diretamente o disposto no art. 944
RECORRENTE: ANA CAROLINA DE SOUZA ADARI
do Código Civil, e, consequentemente, os princípios da
proporcionalidade e razoabilidade ao reduzir o quantum
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO STUKER
indenizatório de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para R$
10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer fundamentação idônea,
RECORRIDA: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE
ADMISSÃO DE ASSOCIADOS OURO VERDE DE MATO
GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT
acabando por esvaziar o núcleo essencial dos referidos princípios
com a imposição de valor irrisório/módico, incapaz de ressarcir a
Recorrente pelos gravíssimos danos suportados e de cumprir com a
função pedagógica em relação à Ré violadora de direitos
ADVOGADO: ANDERSON LUIS ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117950
fundamentais." (Id 9059e0a - pág. 22).