TRT23 04/12/2017 -Pág. 843 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2366/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Dezembro de 2017
843
ADVOGADO
TENARESSA APARECIDA ARAÚJO
DELLA LÍBERA(OAB: 7031/MT)
Ale Arfux Júnior(OAB: 6843/MT)
W R OLIVEIRA SUINOS ME - ME
MARCOS MARTINHO AVALLONE
PIRES(OAB: 4626-O/MT)
LUDIMILA PAULA PEREIRA(OAB:
14803/MT)
III - DISPOSITIVO
Diante de todo o exposto, nos autos do processo da execução
trabalhista nº 00000143-51.2016.5.23.0005, em que figuram como
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
partes a exequente CELY BOTELHO LOBO e os executados
ADVOGADO
ECOLÓGICA SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI e DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-MT, 1º e 2º executados,
revolvo REJEITAR os embargos à execução opostos pelo segundo
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO GOMES ANICETO MASCARENHAS
executado, conforme fundamentação que a este dispositivo integra.
Condeno o 2º executado ao pagamento das custas, no valor de R$
44,26, de acordo com o texto do inciso V do art. 789-A da CLT, das
PODER JUDICIÁRIO
quais, todavia, fica isento do pagamento, nos termos do item 790-A,
JUSTIÇA DO TRABALHO
I, também da CLT.
Intimem-se as partes.
Fundamentação
Assinatura
DECISÃO
CUIABA, 1 de Dezembro de 2017
ELEONORA ALVES LACERDA
Juiz(a) do Trabalho Titular
1- Encontrando-se a empresa ré inadimplente, nos termos da Lei nº
Notificação
12.440/2011 e da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST,
Processo Nº RTSum-0000303-42.2017.5.23.0005
RECLAMANTE
MARILDO DE PAULA
ADVOGADO
OILSON AMORIM DOS REIS(OAB:
7035/MT)
RECLAMADO
MJ RAMOS ENGENHARIA LTDA EPP
ADVOGADO
RAPHAELA PASSOS SILVEIRA
BUENO(OAB: 20891-O/MT)
determina-se a inclusão de seus dados no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas, sem garantia ou suspensão da
exigibilidade do débito (positiva).
2- Após, intime-se o autor para, no prazo de 30 dias, requerer o que
entender a bem de seu direito, sob pena de suspensão da marcha
processual pelo prazo de 02 anos, o que desde já autorizo.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILDO DE PAULA
Assinatura
CUIABA, 1 de Dezembro de 2017
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ELEONORA ALVES LACERDA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Fundamentação
DESPACHO
1. Considerando-se a comprovação do pagamento da 4ª parcela,
aguarde-se o integral cumprimento do acordo.
2. Intime-se o autor.
Assinatura
CUIABA, 30 de Novembro de 2017
ELEONORA ALVES LACERDA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000326-22.2016.5.23.0005
RECLAMANTE
RODRIGO GOMES ANICETO
MASCARENHAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113533
Processo Nº RTOrd-0000404-21.2013.5.23.0005
RECLAMANTE
ILTO FERREIRA NETO
ADVOGADO
KARLLA PATRICIA SOUZA(OAB:
5264/MT)
ADVOGADO
GUARACY CARLOS SOUZA(OAB:
3287-A/MT)
ADVOGADO
TONY VITOR SANTOS SOUZA(OAB:
10460/MT)
ADVOGADO
JOELMA DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: 4851-B/MT)
ADVOGADO
Renata Joana Darc Camilo(OAB:
12018/MT)
ADVOGADO
ELAINE RAMOS DA ROCHA(OAB:
12497-B/MT)
ADVOGADO
GREFF RYCCELLY REINOSO DA
SILVA(OAB: 13932/MT)
ADVOGADO
Maurício Sales Ferreira de
Moraes(OAB: 14826/MT)
RECLAMADO
ESPÓLIO DE DOMINGOS SÁVIO
BRANDÃO LIMA JUNIOR inventariante IZABELLA CORREA
COSTA - CPF 830.135.121-72
RECLAMADO
SB GRAFICA E EDITORA LTDA