TRT23 18/04/2016 -Pág. 251 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1959/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2016
- VP CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
INTIMAÇÃO
251
subsidiário.
Tudo conforme a fundamentação antecedente que integra o
presente dispositivo para todos os efeitos legais.
Ficam vossas senhorias intimadas para, no prazo de 15 dias, se
manifestarem acerca da emenda à inicial (ID f3b1fdd) aditando suas
teses defensivas, nos termos da Ata de Audiência de ID 7ee115f.
Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
Liquidação ulterior por simples cálculos. Sentença ilíquida.
Imposto de Renda, INSS, juros de mora e correção monetária, a
serem acrescidos aos cálculos oportunamente.
DANIEL MELLO DOS SANTOS
Seja observado o art. 1º da Portaria 582/2013, do Ministério da
LUCIANO LUIS BRESCOVICI
Intimação
Processo Nº RTOrd-56.2015.5.23.0003">0001471-56.2015.5.23.0003
RECLAMANTE
EDMAR BEZERRA DE LIMA
ADVOGADO
WAGNER LUIZ RIBEIRO
ROCHA(OAB: 15880/MT)
ADVOGADO
ROGERIO CONCEIÇÃO PAULO(OAB:
15886/MT)
RECLAMADO
BROOKFIELD INCORPORACOES
S.A.
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS(OAB:
52529/MG)
RECLAMADO
CONSTRUTORA MEGANORT LTDA ME
Fazenda da União quanto à necessidade de intimação da União, na
hipótese de as
contribuições previdenciárias apuradas
ultrapassarem o importe de R$
20.000,00.
Custas pelas reclamadas arbitradas no importe de R$200,00,
calculadas sobre o valor provisoriamente atribuído à condenação
de R$ 10.000,00, nos moldes do art. 789 da CLT, sem prejuízo de
ulterior complementação.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
Intimado(s)/Citado(s):
- BROOKFIELD INCORPORACOES S.A.
- EDMAR BEZERRA DE LIMA
INTIMAÇÃO
Fica(m) vossa(s) senhoria(s) intimada(s) acerca da sentença cujo
CUIABA, 14 de Abril de 2016
dispositivo segue abaixo:
III - DISPOSITIVO:
Diante do exposto, nos autos de reclamação trabalhista n. 0001471-
DAYNA LANNES ANDRADE
56.2015.5.23.0003 proposta por EDMAR BEZERRA DE LIMA em
Juíza do Trabalho Substituta
face das rés: 1ª) CONSTRUTORA MEGANORT LTDA. - ME e 2ª)
ROGERIO CONCEIÇÃO PAULO
BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A para rejeitar as
LUIZ FLAVIO VALLE BASTOS
preliminares deduzidas pela 2ª Ré, e no mérito, julgar
WAGNER LUIZ RIBEIRO ROCHA
PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados pelo autor,
para condenar a 1ª ré a cumprir as obrigações de dar e fazer
deliberadas na fundamentação, conforme a seguir discriminadas:
- pagar em favor do autor as seguintes verbas: saldo de salário;
aviso prévio indenizado; férias vencidas acrescidas do terço
constitucional do
período 2014/2015; férias proporcionais
acrescidas do terço constitucional; gratificação natalina; FGTS e
multa de 40% sobre os depósitos fundiários; multa do art. 477 da
CLT, em função do pagamento
intempestivo das verbas
Intimação
Processo Nº RTOrd-0002129-85.2012.5.23.0003
RECLAMANTE
NELZINA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
KLEBER JOSE MENEZES
ALVES(OAB: 13379/MT)
RECLAMADO
MARYELLY CRISTINA FREIRE
RIBEIRO GARCIA
RECLAMADO
M. C. F. R. GARCIA - ME
ADVOGADO
RONAN BOTELHO(OAB: 17641O/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- NELZINA APARECIDA DE SOUZA
rescisórias; multa do art. 467 da CLT, pela ausência de quitação
das verbas incontroversas na primeira audiência e indenização por
INTIMAÇÃO
danos morais (R$ 1.300,00).
DESPACHO
Improcedente o pedido de responsabilidade solidária da 2ª
3. Intime-se o (a) exequente para que, em 30 (trinta) dias, indique
reclamada.
bens dos executados que sejam passíveis de penhora, ou requeira
Condeno a 2ª reclamada a cumprir todas as obrigações
o que entender de direito a fim de viabilizar o prosseguimento da
pecuniárias oriundas da presente decisão, em caráter
execução, sob pena de suspensão do seu andamento e remessa
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