TRT23 16/06/2015 -Pág. 9 -Administrativo -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
1749/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2015
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Observação: Encaminhada a ata com os resultados obtidos de verificações no sistema DAP1, concernente aos processos físicos, a unidade fez as
seguintes ponderações:
“Todos os processos constantes FORAM MOVIMENTADOS sendo que o motivo da falta de movimentação foram as intercorrências no período
principalmente novos procedimentos na forma de administrar os trabalhos em secretaria”
No prosseguimento dos trabalhos, foram examinados 20 (vinte) processos físicos em tramitação na fase de execução:
01133.2009.006.23.00-20001162-31.2012.5.23.00060000274-62.2012.5.23.0006
00466.2006.006.23.00-10000584-68.2012.5.23.00060000749-52.2011.5.23.0006
0000363-22.2011.5.23.00060000473-84.2012.5.23.00060000274-62.2012.5.23.0006
00651.2005.006.23.00-501922.2005.006.23.00-00000749-52.2011.5.23.0006
0000910-28.2012.5.23.00060000175-92.2012.5.23.000601606.2005.006.23.00-8
00600.2009.006.23.00-70000218-29.2012.5.23.00060000562-44.2011.5.23.0006
01358.2006.006.23.00-600968.2009.006.23.00-5
Da análise processual realizada, seguem as seguintes considerações:
1)No que diz respeito à origem das execuções, foi verificado que 10 (dez) processos tiveram execução iniciada por sentença, 4 (quatro) por
execução do título extrajudicial e 6 (seis) por não cumprimento de acordo;
2)entre os processos analisados, constatou-se que todas as sentenças foram liquidadas pela Coordenadoria de Contadoria deste Tribunal;
3)das sentenças executadas, constatou-se que 2 (duas) foram publicadas de forma líquida e outras 8 (oito) de forma ilíquida;
4)verificou-se, entre os 20 (vinte) processos correicionados, 4 (quatro) execuções de títulos extrajudiciais e 16 (dezesseis) de títulos judiciais;
5)verificou-se que a unidade realiza a movimentação financeira nos autos por meio de alvará judicial, despachos e atas de audiência com força de
alvará, bem como guias de recolhimento;
6)constatou-se nos processos correicionados que o juiz titular adotou o procedimento previsto no art. 880 da CLT, expedindo, após o trânsito em
julgado da sentença condenatória, mandado de citação e penhora para pagar em 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora;
7)nas penhoras efetuadas, seja por meio físico ou eletrônico, verificou-se que foi observada a ordem preferencial de bens descrita no artigo 655 do
Código de Processo Civil;
8)constatou-se no processo de n. 0000218-29.2012.5.23.0006 que os embargos de execução opostos às folhas 526/528, em 25.04.2014 e
conclusos para julgamento em 16.06.2014, foram julgados somente em 09.07.2014, acima do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 885 da
Consolidação das Leis do Trabalho;
9)em relação aos requisitos legais e normativos que envolvem os atos de liquidação, constrição e expropriação, seguem as seguintes
ponderações:
a.os processos de n. 01606.2005.006.23.00-8, 01387.2009.006.23.00-0 e 0000749-52.2011.5.23.0006 foram enviados ao arquivo provisório sem
que fosse expedida a devida certidão.
b.nos autos de n. 01922.2005.006.23.00-0, não houve intimação de terceiro interessado (credor com penhora nos 01264.2001.23.00-0) quanto à
realização de praça/leilão cujo edital de n. 76/2013 foi publicado em 23.07.2013.
10) verificou-se, conforme artigo 18, V, “a” e “c”, da Consolidação Normativa da CGJT, que a unidade utiliza-se dos convênios e ferramentas
tecnológicas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD) com o intuito de garantir a execução, bem como exerceu a fiscalização da regular utilização de
tais instrumentos;
11) nos termos do artigo 18, V, “e”, da Consolidação Normativa da CGJT, o Juízo libera o depósito recursal em favor do credor imediatamente
após a liquidação da sentença transitada em julgado, na qual se apure crédito de valor inequivocamente superior ao depósito recursal
12) de igual forma, consoante artigo 18, V, “g”, da Consolidação Normativa da CGJT, constatou-se que a vara realiza a citação do sócio, em caso
de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, procedendo à consulta e bloqueio de numerário via BACENJUD somente
após o transcurso do prazo para pagamento ou garantia da execução
13) os atos processuais relevantes praticados nos processos são registrados automaticamente no sistema DAP1, tendo sido observado que esses
registros guardam correspondência e eficiência com o andamento materializado nos autos (art. 18, V, ‘b’ e ‘f’, da Consolidação Normativa da
CGJT);
14) foi observado que a unidade optou pela adoção da prescrição intercorrente. Esgotados os meios coercitivos os autos permanecem suspensos
na secretaria da vara por 2 (dois) anos no caso de crédito trabalhista e 5 (cinco) anos no caso de execução fiscal ou previdenciária. Após, com a
inércia da parte é aplicada a prescrição intercorrente.
Providências e ponderações da unidade: Após encaminhada a ata, conforme diretrizes traçadas no ofício circular n. 004/2015/TRT23ª/SECOR,
com as verificações sobre a inspeção nos processos físicos, após a finalização dos trabalhos, a unidade providenciou o saneamento das
verificações registradas acima.
C) PARTE VALORATIVA
1. CONSIDERAÇÕES GERAIS
O ambiente de trabalho é de suma importância para o tribunal. Nesse aspecto, levando em consideração o resultado da pesquisa de satisfação
ocorrida no ano passado, a observação realizada pela equipe da corregedoria nos dias destinados ao trabalho de correição e a ausência de
manifestação dos servidores conforme Ofício Circular n. 015/2015/TRT23ªR-SECOR, para as Varas da Capital, constata-se a existência de um
clima harmonioso na unidade, propício ao desenvolvimento saudável e eficiente do trabalho.
Nesse aspecto, nota-se que os gestores da unidade, Juiz Titular e Diretora de Secretaria, estão em busca para cumprir as tarefas diárias e
propiciar não só um ambiente de trabalho agradável como o seu cumprimento dentro da jornada estabelecida neste Regional.
Foi constatado, pelas verificações realizadas e ponderações apresentadas, que a unidade envida esforços para cumprir os prazos e metas
institucionais. Em relação aos processos que se encontravam parados há mais de 10 (dez) dias, a Vara do Trabalho realizou o impulso necessário,
conforme itens 3.7 e 3.8.
Em relação à organização dos trabalhos, respondendo ao Ofício 028/2015/TRT 23ª Região – SECOR a unidade relatou que “(...) a distribuição dos
trabalhos nesta Secretaria desta 6ª Vara :
a) 02(dois ) assistentes de Juiz : que atende exclusivamente o Dr. Bruno e a Drª Marcia nas minutas de sentença
b) 02(dois) analistas judiciários que fazem somente minutas de despachos (no momento somente PJe) e 01 (um) analista que faz minutas nos
processos físicos
c) c) 01(assistente de diretor) que auxilia (fazendo, corrigindo e ensinando principalmente as analistas nas minutas processos físico e PJE); faz
atualizações e desmembramentos dentre outras atividades de posto de serviço da unidade.
d) 01 servidor que atende balcao (atende no balcao propriamente dito, trabalha nas petições dos processos físicos, anexa os seed do PJE,
acompanha o estagíário nas atividades deste e diariamente auxilia nas expedições de relatórios-processos físicos e PJE, faz as atualizações
processos físico e PJE)
02(dois) servidores trabalham, no período, somente nos relatórios do PJE
01(um) servidor que auxilia na sala de audiência e faz todos os prazos PJE e processos físicos
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