TRT22 05/08/2022 -Pág. 184 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3531/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
184
conforme o Despacho de ID - 411206b, proferido nos autos, cujo
INTIMAÇÃO
teor que segue:
Ficam as partes intimadas para eventual apresentação de
DESPACHO
Impugnação de Conta de Liquidação de ID - 0a92a60, conforme o
Vistos.
Despacho de ID - 22198f9, proferido nos autos, cujo teor que segue:
Intime-se a parte reclamante para, no prazo de 5 dias, depositar sua
DESPACHO
CTPS em Secretaria para fins de anotação, sob pena de presumir-
Vistos, etc.
se cumprida a obrigação espontaneamente pela parte reclamada.
Ao SCLJ apurar.
Depositado o documento, intime-se a parte reclamada para
Após, NOTIFIQUEM-SE as partes para apresentação de
proceder às devidas anotações e, se for o caso, entregar as
eventual impugnação de conta de liquidação (de forma
guias do seguro-desemprego, nos termos da decisão
fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da
condenatória. Inerte, proceda a Secretaria às devidas
discordância), no prazo comum de 8 (oito) dias, sob pena de
anotações.
preclusão, observando-se o disposto no art. 879, §§1º e 2º, da
Após, ao SCLJ para liquidação, observando as decisões de
CLT.
instâncias superiores, se houver.
Decorrido o prazo supra, sem manifestação, façam conclusos para
Elaborada a conta, intimem-se as partes para, no prazo comum
Decisão de HOMOLOGAÇÃO.
de oito dias, apresentarem impugnação fundamentada com a
Decorrido o prazo supra, com manifestação, façam conclusos para
indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena
Decisão/Sentença de Impugnação de Conta de Liquidação e
de preclusão.
concomitante homologação (art. 884, § 4º, CLT).
Após, autos conclusos.
Expedientes necessários.
TERESINA/PI, 03 de junho de 2022.
TERESINA/PI, 02 de junho de 2022.
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO
FRANCILIO BIBIO TRINDADE DE CARVALHO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Juiz Titular de Vara do Trabalho
TERESINA/PI, 05 de agosto de 2022.
TERESINA/PI, 05 de agosto de 2022.
JEAN CARLOS ALVES TEIXEIRA
JEAN CARLOS ALVES TEIXEIRA
Assessor
Assessor
Processo Nº ATSum-0001066-28.2021.5.22.0006
AUTOR
ANDRE EVANGELISTA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WALTER BARROS DE
ANCHIETA(OAB: 7655/PI)
ADVOGADO
MARCOS VICTOR BARROS DE
ANCHIETA(OAB: 20236/PI)
RÉU
CAPITAL CONSTRUTORA LTDA EPP
ADVOGADO
ISADELIA OLIVEIRA DE DEUS
VELOSO(OAB: 15916/PI)
Processo Nº ATSum-0001066-28.2021.5.22.0006
AUTOR
ANDRE EVANGELISTA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
WALTER BARROS DE
ANCHIETA(OAB: 7655/PI)
ADVOGADO
MARCOS VICTOR BARROS DE
ANCHIETA(OAB: 20236/PI)
RÉU
CAPITAL CONSTRUTORA LTDA EPP
ADVOGADO
ISADELIA OLIVEIRA DE DEUS
VELOSO(OAB: 15916/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO
- CAPITAL CONSTRUTORA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
DESTINATÁRIO: ANDRE EVANGELISTA DO NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186662
DESTINATÁRIO: CAPITAL CONSTRUTORA LTDA - EPP