3283/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
2. GISELIO MARQUES BELFORT
determino a notificação da parte agravada para, querendo,
Advogado(a)(s):
apresentar resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro do
1. VANESKA GOMES (SP - 148483)
prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
2. MARIO FHABRYCIO DA CUNHA BARBOSA (PI - 6253)
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
DESPACHO
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
Vistos, etc.
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto peloMUNICIPIO
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
DE TERESINA em face do despacho que denegou seguimento ao
5. Publique-se.
seu recurso de revista.
2. Mantenho o despacho agravado por seus próprios fundamentos
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
(IN 16,IV, TST).
3. Considerando que o juízo de admissibilidade do agravo de
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
instrumento é privativo do Tribunal ad quem (art. 897, §4º, da CLT),
não cabendo a este Juízo deixar de encaminhar à instância superior
Processo Nº ROT-0001867-52.2018.5.22.0004
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
RECORRENTE
LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
VANESKA GOMES(OAB: 148483/SP)
RECORRENTE
GISELIO MARQUES BELFORT
ADVOGADO
MARIO FHABRYCIO DA CUNHA
BARBOSA(OAB: 6253/PI)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE TERESINA
ADVOGADO
RODRIGO PINHEIRO NOBRE(OAB:
22196/CE)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE TERESINA
ADVOGADO
RODRIGO PINHEIRO NOBRE(OAB:
22196/CE)
RECORRIDO
LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA
LTDA
ADVOGADO
VANESKA GOMES(OAB: 148483/SP)
RECORRIDO
GISELIO MARQUES BELFORT
ADVOGADO
MARIO FHABRYCIO DA CUNHA
BARBOSA(OAB: 6253/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- GISELIO MARQUES BELFORT
- LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
o agravo de instrumento interposto da decisão que inadmite recurso
de natureza extraordinária (inteligência da Súmula 727 do STF),
determino a notificação da(s) parte(s) agravada(s) para, querendo,
apresentar(em) resposta ao agravo e ao recurso de revista, dentro
do prazo de 8(oito) dias (IN 16, II, do TST), independentemente de
cumprimento do depósito recursal previsto no art. 899, §7º, da CLT
(Lei 12.275/2010 e Resolução 168/2010 do TST).
4. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos
ao C. Tribunal Superior do Trabalho.
5. Publique-se.
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
DESEMBARGADORA PRESIDENTE
Processo Nº RORSum-0001018-12.2020.5.22.0004
Relator
LIANA FERRAZ DE CARVALHO
RECORRENTE
REPLICA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
ADVOGADO
LANARA FERREIRA CAMPOS(OAB:
11163/PI)
ADVOGADO
THAYS MARTINS MOURA LUZ(OAB:
13670/PI)
RECORRIDO
LUIZ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
CARLOS GUSTAVO COSTA DE
SOUSA(OAB: 16941/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
INTIMAÇÃO
- LUIZ PEREIRA DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45471f0
proferido nos autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
PODER JUDICIÁRIO
ROT 0001867-52.2018.5.22.0004
JUSTIÇA DO
Recorrente(s): 1. MUNICIPIO DE TERESINA
Advogado(a)(s): 1. RODRIGO PINHEIRO NOBRE (CE - 22196)
Recorrido(a)(s):
INTIMAÇÃO
1. LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acc2d7f
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170828