3271/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
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que preenchidos os requisitos legais.
17, da Resolução nº 185, de 24/03/2017, do CSJT.
Com a publicação desta decisão, fica a parte contrária intimada
Cumpra-se.
para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal.
TERESINA/PI, 21 de julho de 2021.
Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, autos
GUSTAVO RIBEIRO MARTINS
conclusos para julgamento.
Juiz do Trabalho Substituto
TERESINA/PI, 20 de julho de 2021.
GUSTAVO RIBEIRO MARTINS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0001246-61.2018.5.22.0002
AUTOR
DIEGO RAFAEL DE CASTRO COSTA
ADVOGADO
GEORGE NOGUEIRA MARTINS(OAB:
9715/PI)
RÉU
BETANIA SERVICOS GERAIS LTDA ME
ADVOGADO
PABLO ROMARIO SOUSA
MELO(OAB: 13172/PI)
Processo Nº ATSum-0001246-61.2018.5.22.0002
AUTOR
DIEGO RAFAEL DE CASTRO COSTA
ADVOGADO
GEORGE NOGUEIRA MARTINS(OAB:
9715/PI)
RÉU
BETANIA SERVICOS GERAIS LTDA ME
ADVOGADO
PABLO ROMARIO SOUSA
MELO(OAB: 13172/PI)
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO RAFAEL DE CASTRO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- BETANIA SERVICOS GERAIS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8367ea
proferido nos autos.
INTIMAÇÃO
DECISÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b8367ea
Vistos, etc.
proferido nos autos.
Restaram frustradas todas as demais medidas executórias
DECISÃO
adotadas em face da empresa executada.
Vistos, etc.
FICA INTIMADA, portanto, a parte exequente para, no prazo de 10
Restaram frustradas todas as demais medidas executórias
dias, indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução,
adotadas em face da empresa executada.
sob pena de arquivamento dos autos.
FICA INTIMADA, portanto, a parte exequente para, no prazo de 10
Transcorrido o prazo assinalado e inerte a parte exequente, ou não
dias, indicar meios objetivos para o prosseguimento da execução,
sendo indicado meio objetivo, sejam remetidos os autos ao
sob pena de arquivamento dos autos.
ARQUIVO, conforme Recomendação Nº 2/CGJT, de 2 de maio de
Transcorrido o prazo assinalado e inerte a parte exequente, ou não
2011, levando-se em consideração a contagem do prazo de 2 (dois)
sendo indicado meio objetivo, sejam remetidos os autos ao
anos para a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A, da
ARQUIVO, conforme Recomendação Nº 2/CGJT, de 2 de maio de
CLT, bem como do entendimento firmado pelo C.STJ, em sede de
2011, levando-se em consideração a contagem do prazo de 2 (dois)
recurso repetitivo (Resp 1.340.553/RS), observando-se que
anos para a prescrição intercorrente, nos termos do artigo 11-A, da
eventuais pedidos de diligência formulados pela parte exequente ou
CLT, bem como do entendimento firmado pelo C.STJ, em sede de
meras indisponibilidades são indiferentes, pois apenas a efetiva
recurso repetitivo (Resp 1.340.553/RS), observando-se que
penhora tem o condão de afastar o curso da prescrição
eventuais pedidos de diligência formulados pela parte exequente ou
intercorrente.
meras indisponibilidades são indiferentes, pois apenas a efetiva
Notificação eletrônica para todos os seus fins, de acordo com o
penhora tem o condão de afastar o curso da prescrição
artigo 19, da Resolução nº 185,de 18/12/2013, do CNJ - nos termos
intercorrente.
do artigo 9, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006 - e ainda com oartigo
Notificação eletrônica para todos os seus fins, de acordo com o
17, da Resolução nº 185, de 24/03/2017, do CSJT.
artigo 19, da Resolução nº 185,de 18/12/2013, do CNJ - nos termos
Cumpra-se.
do artigo 9, da Lei nº 11.419, de 19/12/2006 - e ainda com oartigo
TERESINA/PI, 21 de julho de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170042