TRT22 15/06/2021 -Pág. 722 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3245/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
722
DESPACHO
Vistos,
THIAGO SPODE
A sentença de conhecimento foi reformada, em sede de agravo de
Juiz Titular de Vara do Trabalho
instrumento, conforme acórdão de Id c495599, nos seguintes
termos:
“…por violação do art. 114, I, da CF/88, e, no mérito, dar-lhe
provimento para declarar que a Justiça do Trabalho é incompetente
para dirimir a presente controvérsia e, em consequência, determinar
Processo Nº ATOrd-0000192-70.2017.5.22.0107
AUTOR
SIMONE MARIA CORDEIRO
ADVOGADO
WALDELIA VIEIRA DA SILVA
CAVALCANTE(OAB: 13957/PI)
ADVOGADO
WILSON DE MENESES ROCHA(OAB:
11561/PI)
RÉU
ESTADO DO PIAUI
o envio dos autos à Justiça Comum Estadual. Prejudicado o exame
Intimado(s)/Citado(s):
do outro tema do recurso de revista.”
Tendo a fase de conhecimento transitado em julgado em
- SIMONE MARIA CORDEIRO
27.04.2021.
Desta forma, à secretaria para que adote providências no sentido de
remeter os autos àquele juízo.
PODER JUDICIÁRIO
Em havendo impossibilidade de cumprimento, através do PJE, por
JUSTIÇA DO
incompatibilidade dos sistemas, intime-se a parte autora, para, em
30 dias, ter vistas dos autos e recolher a documentação que
entender conveniente, a fim de que ingresse com nova ação no
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 498b767
Juízo competente.
Após, providências de arquivamento com as cautelas de praxe.
proferido nos autos.
DECISÃO
Publique-se. Cumpra-se.
Vistos.
OEIRAS/PI, 15 de junho de 2021.
THIAGO SPODE
Juiz Titular de Vara do Trabalho
A parte reclamada, citada em 31/05/2021 (Segunda-feira), com
prazo até 12/07/2021 Segunda-feira), opôsEmbargos à Execução
tempestivamente em 09/06/2021 (Quarta-feira).
Processo Nº ATOrd-0001060-14.2018.5.22.0107
AUTOR
ROBERTO JOSE VITURINO
ADVOGADO
JOSIEL PEREIRA DE
CARVALHO(OAB: 17705/PI)
RÉU
LIMA VERDE & SILVA SERVICOS E
CONSTRUCOES LTDA - ME
ADVOGADO
KAREM ALINE DE CARVALHO
ISIDORO(OAB: 4568/PI)
A peça está subscrita por advogado devidamente habilitado nos
autos e não houve garantia do juízo, eis que dispensada ante a
natureza do ente.
Assim, recebo o apelo oposto, uma vez que atendeu os requisitos
legais.
Vista à parte contrária para, querendo, apresentar manifestações no
Intimado(s)/Citado(s):
prazo legal.
- ROBERTO JOSE VITURINO
Após, com ou sem manifestação, distribua-se para julgamento.
OEIRAS/PI, 15 de junho de 2021.
THIAGO SPODE
PODER JUDICIÁRIO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 495b216
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Vistos.
Considerando o noticiado na certidão de #id:cd38d9f, declaro
extinta a execução com base no art. 924, II, do Novo Código de
Processo Civil.
Ao arquivo com as cautelas necessárias.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168217
Processo Nº ATOrd-0001344-27.2015.5.22.0107
AUTOR
MANOEL PEREIRA DE MOURA
ADVOGADO
CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO(OAB:
264-B/PI)
RÉU
CONSTRUTORA MONTTAURO LTDA
ADVOGADO
EDMUNDO GOUVEA FREITAS(OAB:
123313/MG)
RÉU
CIVILPORT ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
CARINE MURTA NAGEM
CABRAL(OAB: 79742/MG)
RÉU
TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A
ADVOGADO
JULIANA DE ABREU TEIXEIRA(OAB:
13463/CE)