TRT21 11/02/2022 -Pág. 378 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
378
o referido possui advogado habilitado nos autos, com a publicação
do presente despacho, conforme previsão contida no art. 242 e 513,
§ 2º, I do Código de Processo Civil e art. 9º da Lei nº 11.419/2006, o
que também prestigia os princípios da efetividade, economia
INTIMAÇÃO
processual e da razoável duração do processo, fica o ex-sócio
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9211025
SEVERINO BATISTA DE LIMA NETO citado para, no prazo de 15
proferido nos autos.
(quinze) dias, manifestar-se e requerer as provas cabíveis quanto
DESPACHO
ao incidente de desconsideração de personalidade jurídica de
Vistos, etc.
id. 790de79, instaurado nos autos (id. 6be6475).
Analisando os autos verifica-se que à fl. 153 dos autos físicos do
Em prosseguimento, cite-se o sócio atual FRANCISCO ISRAEL DE
processo não consta mandado dirigido a qualquer cartório.
LIMA para, querendo, apresentar defesa ao incidente de
Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 8 (oito) dias,
desconsideração da personalidade jurídica instaurado e requerer as
esclarecer o pleito apresentado junto à alínea “b”, indicando,
provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias.
efetivamente, qual mandado pretende que seja renovado.
Decorrido os prazos, com ou sem manifestação, retornem os autos
Mossoró/RN, 11 de fevereiro de 2022.
conclusos para manifestação.
MAGNO KLEIBER MAIA
Mossoró/RN, 11 de fevereiro de 2022.
Juiz(íza) do Trabalho
MAGNO KLEIBER MAIA
Juiz do Trabalho
CRSC
RMM
Processo Nº ATOrd-0067900-37.2012.5.21.0012
RECLAMANTE
FRANCISCO ASSIS XAVIER DA
COSTA
ADVOGADO
MARCUS ARTUR FREITAS DE
ARAUJO(OAB: 2829/RN)
RECLAMADO
COPAGEL CONSTRUCOES E
PAVIMENTACOES EIRELI - EPP
RECLAMADO
SEVERINO BATISTA DE LIMA NETO
ADVOGADO
RAMIREZ AUGUSTO PESSOA
FERNANDES(OAB: 4234/RN)
RECLAMADO
FRANCISCO ISRAEL DE LIMA
Processo Nº ATOrd-0067900-37.2012.5.21.0012
RECLAMANTE
FRANCISCO ASSIS XAVIER DA
COSTA
ADVOGADO
MARCUS ARTUR FREITAS DE
ARAUJO(OAB: 2829/RN)
RECLAMADO
COPAGEL CONSTRUCOES E
PAVIMENTACOES EIRELI - EPP
RECLAMADO
SEVERINO BATISTA DE LIMA NETO
ADVOGADO
RAMIREZ AUGUSTO PESSOA
FERNANDES(OAB: 4234/RN)
RECLAMADO
FRANCISCO ISRAEL DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO ASSIS XAVIER DA COSTA
- SEVERINO BATISTA DE LIMA NETO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d792ab9
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d792ab9
proferido nos autos.
proferido nos autos.
DESPACHO
DESPACHO
Vistos, etc.
Vistos, etc.
Verifica-se que, conforme documentos de id. 4afb4ce, os embargos
Verifica-se que, conforme documentos de id. 4afb4ce, os embargos
de terceiro apresentados pelo ex-sócio da executada, o Sr.
de terceiro apresentados pelo ex-sócio da executada, o Sr.
SEVERINO BATISTA DE LIMA NETO, foram julgados
SEVERINO BATISTA DE LIMA NETO, foram julgados
improcedentes.
improcedentes.
Assim, em cumprimento ao contido na decisão de id. 654f16e,
Assim, em cumprimento ao contido na decisão de id. 654f16e,
considerando o contido no art. 135 do Código Processual Civil e que
considerando o contido no art. 135 do Código Processual Civil e que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178277