2953/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
SERVICOS LTDA, CNPJ: 09.208.951/0001-25; R A COMERCIO E
SERVICOS DE MOVEIS LTDA, CNPJ: 33.473.517/0001-57;
EVVIVA BERTOLINI MOVEIS PLANEJADOS LTDA, CNPJ:
TERCEIRO
INTERESSADO
81
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCIEL ALVES PEREIRA
12.611.824/0001-87
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Defiro, porém, apenas em parte, o pleito formulado no ID. b6a6fa0.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim sendo, determino a notificação da parte reclamada para,
querendo, manifestar-se, em até 48 horas, em razão da urgência
afirmada no petitório, acerca do pedido de antecipação de tutela
INTIMAÇÃO
veiculado na inicial, bem como sobre o pedido de reconsideração
Fica a parte intimada para tomar ciência do despacho de ID.
ora formulado.
d26f69a.
Consigno, todavia, que a despeito da provável (e verossímil)
NATAL/RN, 15 de abril de 2020.
alegação de hipossuficiência da parte requerente, o silêncio da
parte demandada não lhe acarreta (por falta de substrato legal)
LUANA DE OLIVEIRA ALVES DINIZ CARVALHO
nenhuma consequência processual, tendo em vista, de um lado, a
Assessor
ausência de qualquer elemento de prova material dos fatos
alegados na inicial e, de outro lado, que a audiência (momento
próprio para a ocorrência da revelia e produção de seus peculiares
efeitos, caso não apresentada defesa, após a eventual frustração da
1a proposta de conciliação) ainda está por ser designada.
Notifique-se o reclamado, por meio de Oficial de Justiça, no
endereço que foi objeto da notificação de ID. d5aace6.
Após, retornem os autos conclusos.
Natal (RN), 15 de abril de 2020.
Alisson Almeida de Lucena
Juiz do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000900-31.2018.5.21.0005
AUTOR
DAMIAO GABRIEL
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
AUTOR
JOSE ROBERTO ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
AUTOR
FRANCIEL ALVES PEREIRA
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
AUTOR
JULIO JOSE GABRIEL VIEIRA
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
AUTOR
IRACILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
RÉU
ECO SERVICOS AMBIENTAIS
RECICLAGEM E COMPOSTAGEM
LTDA
ADVOGADO
MIROCEM FERREIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 4256/RN)
ADVOGADO
THAYNARA CAROLINE CORDEIRO
RIBEIRO(OAB: 13064/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149770
Processo Nº ATSum-0000900-31.2018.5.21.0005
AUTOR
DAMIAO GABRIEL
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
AUTOR
JOSE ROBERTO ELIAS DA SILVA
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS DOS
SANTOS
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
AUTOR
FRANCIEL ALVES PEREIRA
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
AUTOR
JULIO JOSE GABRIEL VIEIRA
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
AUTOR
IRACILDO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
ALINE DA SILVA COSTA(OAB:
8792/RN)
RÉU
ECO SERVICOS AMBIENTAIS
RECICLAGEM E COMPOSTAGEM
LTDA
ADVOGADO
MIROCEM FERREIRA LIMA
JUNIOR(OAB: 4256/RN)
ADVOGADO
THAYNARA CAROLINE CORDEIRO
RIBEIRO(OAB: 13064/RN)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO GABRIEL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica a parte intimada para tomar ciência do despacho de ID.