TRT21 07/05/2019 -Pág. 538 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2716/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
538
DESPACHO PJe-JT
Da análise dos autos depreende-se que o acórdão de ID. 1aea4d4
negou provimento ao recurso ordinário interposto por MARIA DE
FATIMA DANTAS DE ARAUJO - ME, mantendo a sentença de ID.
f70b652. Ressalte-se, ainda, que a parte autora foi condenada em
multa correspondente a 1% sobre o valor da causa, a ser revertida
em favor da UNIÃO FEDERAL.
Desse modo, determino a remessa dos autos à Contadoria para
JAMIL DANILO SILVA DE OLIVEIRA
que proceda à atualização dos cálculos, em estrita observância
ao acórdão de ID. 23755bd - Pág. 3.
Vara do Trabalho de Caicó/RN
Despacho
Despacho
Processo Nº Pet-0000328-10.2016.5.21.0017
AUTOR
MARIA DE FATIMA DANTAS DE
ARAUJO - ME
ADVOGADO
JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE(OAB:
644-A/RN)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
Ato contínuo, intime-se MARIA DE FATIMA DANTAS DE
ARAUJO - ME, por intermédio do seu patrono, para, em cinco
dias, proceder ao pagamento do valor apurado, sob pena de
execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA DANTAS DE ARAUJO - ME
CAICÓ-RN, 30 de Abril de 2019.
RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: Pet - 0000328-10.2016.5.21.0017
AUTOR: MARIA DE FATIMA DANTAS DE ARAUJO - ME, CNPJ:
05.099.798/0001-94
Advogado(s) do reclamante: JOSE CEZAR MUNIZ FECHINE
REU: UNIÃO FEDERAL (PGFN), CNPJ: 00.394.460/0001-41
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133874
JUÍZA DO TRABALHO
Notificação
Despacho
Processo Nº ExTAC-0012700-59.2014.5.21.0017
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (Procuradoria Regional do
Trabalho da 21ª Região)
EXECUTADO
TARCISIO ENEAS DE ALMEIDA
ADVOGADO
ANNA CLARA JERONIMO
VIEIRA(OAB: 9948/RN)
ADVOGADO
DALIANNA MELO DA COSTA(OAB:
12009/RN)
EXECUTADO
JEILSA DOS SANTOS DE JESUS