2460/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
749
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0000488-69.2015.5.21.0017 - Processo PJe-JT
Processo: RTSum - 0000596-98.2015.5.21.0017
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: MILIANE SANTANA CAMPELO, CPF: 053.586.654-20
Autor: ROBSON HERBERT LUCENA DE ARAUJO FURTUNATO,
Advogado(s) do reclamante: FABIO RICARDO GURGEL DE
CPF: 042.247.754-09
OLIVEIRA
Advogado(s) do reclamante: ANNA CLARA JERONIMO VIEIRA
REU: AJP CONFECCOES LTDA - ME, CNPJ: 19.425.535/0001-32
Réu: FROYLAN ENGENHARIA PROJETOS E COMERCIO
LIMITADA, CNPJ: 00.502.393/0001-31, EISA - ENGENHARIA
Fundamentação
DESPACHO - ALVARÁ PJe-JT
LTDA - EPP, CNPJ: 12.312.989/0001-58, EVERALDO DE
ALBUQUERQUE ALVES, CPF: 026.231.614-53, DILMA MARIA
MOURA ALVES, CPF: 041.962.794-49
Vistos, etc.
Advogado(s) do reclamado: JOSE ALEXANDRE GOIS DOS
1. Constata-se que o quadro de credores foi devidamente juntado
SANTOS
aos autos da presente execução concentrada.
2. Verifica-se, ademais, o despacho ID. 7e31e7f - Pág. 3 determinou
a liberação proporcional do valor depositado.
3. Diante das informações supra, confiro ao presente força de
ALVARÁ JUDICIAL para determinar que a CAIXA, se digne
proceder à LIBERAÇÃO dos valores depositados na conta judicial
n.º 0758.042.01505523-7 (R$ 15.990,24), mais correções legais,
para os beneficiários abaixo descritos:
Ficam os executados cientes dos bloqueios judiciais efetivados em
3.1. LIBERAR EM FAVOR DEMILIANE SANTANA CAMPELO -
sua(s) conta(s) bancária(s), consoante ID e6eccc8.
CPF: 053.586.654-20 = 24,82%
(sem retenção de imposto de renda em face da IN RFB n.º
1.145/2011)
3.2. LIBERAR EM FAVOR DO ADVOGADOFABIO RICARDO
GURGEL DE OLIVEIRA - CPF: 008.267.144-39 = 6,20%
3.3. LIBERAR EM FAVOR DEREGINA LUCIA ANDRE
Caicó/RN, 23 de abril de 2018.
RODRIGUES DOS SANTOS BONFIM - CPF: 054.284.644-61 =
12,76%
(sem retenção de imposto de renda em face da IN RFB n.º
1.145/2011)
3.4. LIBERAR EM FAVOR DEJANAINA DOS SANTOS AZEVEDO
- CPF: 089.469.124-48 = 18,03%
Despacho
Processo Nº RTSum-0000596-98.2015.5.21.0017
AUTOR
MILIANE SANTANA CAMPELO
ADVOGADO
FABIO RICARDO GURGEL DE
OLIVEIRA(OAB: 6112/RN)
RÉU
AJP CONFECCOES LTDA - ME
(sem retenção de imposto de renda em face da IN RFB n.º
1.145/2011)
3.5. LIBERAR EM FAVOR DO ADVOGADO THIAGO DE
AZEVEDO ARAUJO - OAB: RN11670 - CPF 075.161.494-70 =
4,51%
Intimado(s)/Citado(s):
- MILIANE SANTANA CAMPELO
3.6. LIBERAR EM FAVOR DEALEXSANDRA KEYLHA SILVA DE
SOUZA - CPF: 101.245.804-08 = 26,94%
(sem retenção de imposto de renda em face da IN RFB n.º
1.145/2011)
3.7. LIBERAR EM FAVOR DO ADVOGADOFABIANA DE SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118267