TRT21 19/02/2018 -Pág. 713 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2417/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018
conforme consta dos espelhos de ponto juntados aos autos, durante
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CAMPOS
todo o decurso do pacto laboral;
b) indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00.
Não há incidência de contribuição previdenciária e descontos
fiscais, diante da natureza indenizatória das verbas deferidas.
Liquidação por cálculos, observada a incidência de juros e correção
Destinatário: PUROCOCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
monetária na forma da lei.
Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 400,00, calculadas sobre
o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 20.000,00.
Fica Vossa Senhoria notificada para tomar ciência da conta
Intimem-se as partes.
bancária do reclamante (documento de ID b5dfc63), para fins de
Nada mais.
depósito do acordo judicial.
CEARA-MIRIM, 9 de Fevereiro de 2018.
LAÍS MANICA
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Notificação
Notificação
Processo Nº RTSum-0000713-18.2017.5.21.0018
AUTOR
JOAO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA
ADVOGADO
HUGO GODEIRO DE ARAUJO
TEIXEIRA(OAB: 6713/RN)
ADVOGADO
ETTORE RANIERI SPANO(OAB: 1074
-A/RN)
RÉU
PUROCOCO INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - ME
ADVOGADO
NEIDE AKIKO FUGIVALA
PEDROSO(OAB: 67261/PR)
ADVOGADO
JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB:
36628/PR)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
CAMPOS(OAB: 14313/RN)
Processo Nº RTSum-0000788-57.2017.5.21.0018
AUTOR
RENATO DOS SANTOS
NASCIMENTO
ADVOGADO
THIAGO RICARDO DE FREITAS
SOBRAL(OAB: 13566/RN)
ADVOGADO
RICARDO DE MOURA SOBRAL(OAB:
1421/RN)
RÉU
SANTA LUZIA AGROPECUARIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
EIDER FURTADO DE MENDONCA E
MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA LUZIA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- PUROCOCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
Vara do Trabalho de Ceará Mirim
Destinatário: SANTA LUZIA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTSum - 0000713-18.2017.5.21.0018
AUTOR: JOAO PAULO XAVIER DE OLIVEIRA, CPF: 124.094.224
-97
Advogado(s) do reclamante: ETTORE RANIERI SPANO, HUGO
GODEIRO DE ARAUJO TEIXEIRA
REU: PUROCOCO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, CNPJ:
03.583.128/0001-13
Advogado(s) do reclamado: NEIDE AKIKO FUGIVALA PEDROSO,
JORGE DE OLIVEIRA JUNIOR, ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115686
Fica a reclamada intimada para comprovar, no prazo de 5 (cinco)
dias, os pagamentos das parcelas do acordo homologado por este
Juízo, com vistas a evitar o início da execução e a consequente
penhora de bens.