TRT20 24/11/2022 -Pág. 476 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3605/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Novembro de 2022
476
RELATOR: JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
JORGE ANTONIO ANDRADE CARDOSO
Relator
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. A
procedência de embargos declaratórios tem como condição a
VOTOS
existência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado,
ou, ainda, a existência de erro material. Inexistindo qualquer
desses vícios, impõe-se o seu não provimento.
ARACAJU/SE, 24 de novembro de 2022.
RELATÓRIO
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
Diretor de Secretaria
SERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA, reclamada, opõe Embargos
Processo Nº ROT-0000265-51.2021.5.20.0012
Relator
JORGE ANTONIO ANDRADE
CARDOSO
RECORRENTE
SERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA
ADVOGADO
CARLOS KLEBER DE
ANDRADE(OAB: 3766/SE)
RECORRENTE
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ASSENCAO
ADVOGADO
LEONCIO VIRGENS MENEZES(OAB:
5937/SE)
RECORRIDO
SERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA
ADVOGADO
CARLOS KLEBER DE
ANDRADE(OAB: 3766/SE)
RECORRIDO
JOSE CARLOS DOS SANTOS
ASSENCAO
ADVOGADO
LEONCIO VIRGENS MENEZES(OAB:
5937/SE)
de Declaração ao Acórdão proferido no Recurso Ordinário, nos
autos do processo suprarreferido, em que contende com JOSE
CARLOS DOS SANTOS ASSENCAO.
Processo em ordem e em mesa para julgamento.
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DOS SANTOS ASSENCAO
1 DA ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Os embargos são tempestivos, eis que a conclusão do Acórdão foi
publicada em 16/09/2022, o prazo foi finalizado em 26/09/2022 e os
embargos foram opostos em 23/09/2022.
Representação processual regular (ID 5051c6e).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000265-51.2021.5.20.0012 (ROT)
EMBARGANTE: SERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA
EMBARGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS ASSENCAO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192313
Presentes também as demais condições de admissibilidade, pelo
que se conhece dos embargos.