TRT20 29/01/2021 -Pág. 259 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3153/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
259
conforme Ato SGP.PR Nº 001/2021.
Sala de Sessões, 26 de janeiro de 2021.
PODER
JUDICIÁRIO
PROCESSO nº 0000225-44.2017.5.20.0001 (AP)
AGRAVANTE: FLAVIO FERREIRA SANTOS
AGRAVADO: VIAÇÃO PROGRESSO LTDA, TRANSPORTE
TROPICAL LTDA, AUTO VIAÇÃO PARAÍSO LTDA
MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS
MONTEIRO MELO
Relatora
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO
VOTOS
JUDICIAL - LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL EM FAVOR
DO EXEQUENTE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO - impossibilitada a liberação de valores ao exequente,
ARACAJU/SE, 29 de janeiro de 2021.
inclusive dos correspondentes ao depósito recursal possibilitando,
dessa forma, tratamento isonômico aos credores. Provimento
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
Processo Nº AP-0000225-44.2017.5.20.0001
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
AGRAVANTE
FLAVIO FERREIRA SANTOS
ADVOGADO
antonio alan de andrade gomes(OAB:
4471/SE)
AGRAVADO
TRANSPORTE TROPICAL LTDA
ADVOGADO
MARCOS VIANA GABRIEL DE
SOUZA E SILVA(OAB: 394/SE)
ADVOGADO
Gabriela Milano Loureiro de
Souza(OAB: 5040/SE)
ADVOGADO
RYVIANNE PORTO SILVA
CARVALHO(OAB: 4982/SE)
AGRAVADO
AUTO VIACAO PARAISO LTDA
ADVOGADO
MARCOS VIANA GABRIEL DE
SOUZA E SILVA(OAB: 394/SE)
ADVOGADO
Gabriela Milano Loureiro de
Souza(OAB: 5040/SE)
ADVOGADO
RYVIANNE PORTO SILVA
CARVALHO(OAB: 4982/SE)
AGRAVADO
VIACAO PROGRESSO LTDA
ADVOGADO
MARCOS VIANA GABRIEL DE
SOUZA E SILVA(OAB: 394/SE)
ADVOGADO
Gabriela Milano Loureiro de
Souza(OAB: 5040/SE)
ADVOGADO
RYVIANNE PORTO SILVA
CARVALHO(OAB: 4982/SE)
negado.
Relator
RELATÓRIO
FLÁVIO FERREIRA SANTOS interpõe agravo de petição em face
da decisão, de id. 4b50322, proferida pelo Juízo da 1ª Vara do
Trabalho de Aracaju, nos autos do processo de execução no qual
figuram como agravadas VIAÇÃO PROGRESSO LTDA,
TRANSPORTE TROPICAL LTDA. E VIAÇÃO PARAÍSO LTDA
Contraminuta das agravadas ao id. 3fd8dc1.
Autos em pauta para julgamento.
ADMISSIBILIDADE
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO PROGRESSO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162411