TRT20 25/11/2020 -Pág. 67 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3108/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020
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PODER
JUDICIÁRIO
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Egrégio Tribunal
Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer
dos Embargos de Declaração, para, no mérito, nega-lhe
PROCESSO nº 0000660-32.2019.5.20.0006 (ROT)
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR
provimento.
Presidiu a SESSÃO VIRTUAL a Exma. Desembargadora VILMA
LEITE MACHADO AMORIM. Presentes, ainda, o(a) Exmo(a)
Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o
EMBARGADOS: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL SENAI
RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Exmo. Procurador RAYMUNDO LIMA RIBEIRO JÚNIOR, bem
como os Exmos. Desembargadores RITA OLIVEIRA(RELATORA)
e JOSENILDO CARVALHO.
EMENTA
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - OMISSÃO INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTIGOS
Relatora
897-A, DA CLT, E 1.022, DO CPC. IMPROVIMENTO. Os
Embargos de Declaração são o meio processual adequado ao
saneamento de obscuridade, contradição ou omissão porventura
presentes no Julgado e de manifesto equívoco no exame dos
pressupostos extrínsecos do Recurso, nas hipóteses previstas no
artigo 897-A, da CLT, e nos incisos I e II do artigo 1.022, do CPC,
este de aplicação supletiva ao processo trabalhista. Constatada a
VOTOS
inexistência dos supostos vícios apontados, incabível qualquer
ARACAJU/SE, 24 de novembro de 2020.
complementação. Embargos improcedentes.
NELSON DE OLIVEIRA SOBRINHO
RELATÓRIO
Processo Nº ROT-0000660-32.2019.5.20.0006
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
ANTONIO CARLOS BEZERRA
JUNIOR
ADVOGADO
RAFAELA SILVA ARAUJO(OAB:
8076/SE)
RECORRENTE
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
ROOSEVELT RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 1454/SE)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS BEZERRA
JUNIOR
ADVOGADO
RAFAELA SILVA ARAUJO(OAB:
8076/SE)
RECORRIDO
SERVICO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI
ADVOGADO
ROOSEVELT RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 1454/SE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL
SENAI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159708
ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNIOR opõe embargos de
declaração (ID. f6bbe28), em face do Acórdão proferido por este
Regional (ID. 78ac3af), nos autos da reclamação em que contende
com SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI.
Contrarrazões sob ID. eedda3c.
Em mesa para julgamento.