TRT20 01/10/2020 -Pág. 936 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
936
consoante pretextado, imprescindível ao seguro deslocamento da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bee7db6
peticionária no que tange ao seu exercício profissional, máxime
proferida nos autos.
durante este excepcional período de isolamento/restrição social
Vistos, etc…
provocado pela Covid-19.
Considerando que o Pleno deste Egrégio 20º. TRT admitiu, na
Já no pertinente aos valores também apresados, confirma-se que
sessão realizada no dia 20 de agosto de 2020, em função do
os mesmos seguirão retidos e custodiados perante o mm. Juízo “a
processo nº. 0000216-80.2020.5.20.0000, o Incidente de Resolução
quo”, que deverá ser cientificado por e-mail do conteúdo da decisão
de Demandas Repetitivas n.º 2, deliberando consequentemente
ora proferida para o fim de imediatamente cumprir a determinação
suspender a tramitação dos feitos nos quais esteja em discussão a
de liberação da restrição de circulação do veículo Chevrolet/Onix –
aplicabilidade, ou não, da Súmula nº. 338 do C. TST aos contratos
Placa QKT5937 de propriedade de LUCIVÂNIA DE OLIVEIRA
de trabalho de empregados regidos pela Lei nº. 5.811/72, situação
LISBOA.
aqui ora versada, determina-se o sobrestamento do dissídio até
posterior deliberação.
Notifique(m)-se o(a)(s) oponente(s) e decorrido(s) o(s) prazo(s)
ARACAJU/SE, 30 de setembro de 2020.
supra assinalados, com ou sem manifestação, retornem os autos
conclusos para que se dê protocolar impulso à tramitação do
JOAO AURINO MENDES BRITO
dissídio.
Desembargador Federal do Trabalho
ARACAJU/SE, 30 de setembro de 2020.
JOAO AURINO MENDES BRITO
Desembargador Federal do Trabalho
Processo Nº ROT-0001855-35.2017.5.20.0002
Relator
JOAO AURINO MENDES BRITO
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RAISSA MARIA HORTA MELO(OAB:
4707/SE)
RECORRENTE
RAIMUNDO CORREIA DANTAS
NETO
ADVOGADO
IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA(OAB:
20921/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RAISSA MARIA HORTA MELO(OAB:
4707/SE)
RECORRIDO
RAIMUNDO CORREIA DANTAS
NETO
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
ADVOGADO
IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA(OAB:
20921/BA)
Processo Nº ROT-0001855-35.2017.5.20.0002
Relator
JOAO AURINO MENDES BRITO
RECORRENTE
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RAISSA MARIA HORTA MELO(OAB:
4707/SE)
RECORRENTE
RAIMUNDO CORREIA DANTAS
NETO
ADVOGADO
IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA(OAB:
20921/BA)
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
RAISSA MARIA HORTA MELO(OAB:
4707/SE)
RECORRIDO
RAIMUNDO CORREIA DANTAS
NETO
ADVOGADO
ADRIANO LEITE PALMEIRA(OAB:
15729/BA)
ADVOGADO
IGOR CARDOSO DE OLIVEIRA(OAB:
20921/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- RAIMUNDO CORREIA DANTAS NETO
PODER
Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- RAIMUNDO CORREIA DANTAS NETO
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bee7db6
PODER
proferida nos autos.
JUDICIÁRIO
Vistos, etc…
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157242
Considerando que o Pleno deste Egrégio 20º. TRT admitiu, na