TRT20 11/01/2019 -Pág. 88 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2640/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2019
ADVOGADO
ADVOGADO
Honey Gama Oliveira(OAB: 5650/SE)
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA(OAB:
2939/SE)
LEILA ROCHA PASSOS
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
LUANA MOEMA ARAUJO
SANTOS(OAB: 3818-A/SE)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
88
objetivo de cumprir as obrigações de fazer (anotação de CTPS,
entrega de documentos etc).
Intimem-se as partes, ocasião em que o autor deverá trazer a sua
carteira de trabalho e o réu efetuar as devidas anotações na CTPS
da autora, nos termos da sentença. O não comparecimento do
reclamado acarretará autorização à secretaria para realizar as
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO CEZAR DOS SANTOS
anotações na citada carteira, sem menção ao presente processo.
Despacho
Fica V. Sa. intimado da designação do dia 25/01/2019 às 09:00
Processo Nº Pet-0001521-04.2017.5.20.0001
AUTOR
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE NOSSA SENHORA
DO SOCORRO
ADVOGADO
José Jivan Andrade de Souza(OAB:
4527/SE)
RÉU
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RÉU
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
SUPERMERCADOS NO ESTADO DE
SERGIPE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
horas para comparecimento das partes nesta secretaria, com o
Intimado(s)/Citado(s):
objetivo de cumprir as obrigações de fazer (anotação de CTPS,
- CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NOSSA
SENHORA DO SOCORRO
PJe n. 0001059-23.2012.5.20.0001
INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):
Honey Gama Oliveira
entrega de documentos etc).
Intimem-se as partes, ocasião em que o autor deverá trazer a sua
carteira de trabalho e o réu efetuar as devidas anotações na CTPS
da autora, nos termos da sentença. O não comparecimento do
PODER JUDICIÁRIO
reclamado acarretará autorização à secretaria para realizar as
JUSTIÇA DO TRABALHO
anotações na citada carteira, sem menção ao presente processo.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001059-23.2012.5.20.0001
AUTOR
PAULO CEZAR DOS SANTOS
ADVOGADO
Honey Gama Oliveira(OAB: 5650/SE)
ADVOGADO
JOSÉ AUGUSTO DA SILVA(OAB:
2939/SE)
RÉU
LEILA ROCHA PASSOS
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 317-A/SE)
ADVOGADO
LUANA MOEMA ARAUJO
SANTOS(OAB: 3818-A/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEILA ROCHA PASSOS
PJe n. 0001059-23.2012.5.20.0001
Fundamentação
DESPACHO-PJe
1. Após a conclusão do feito, verifico que o Sindicato autor pretende
a declaração de que é o legítimo representante sindical dos
empregados da reclamada, em sua base territorial.
2. De acordo com o art. 114 do CPC, "O litisconsórcio será
necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da
relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da
citação de todos que devam ser litisconsortes." Ainda, o art. 115 do
INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):
mesmo diploma prevê que será ineficaz a sentença em que não
forem citados todos os envolvidos na relação jurídica.
ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS
3. Como a demanda entre as partes tem relação direta na relação
jurídica travada entre a ré e o SINDICATO DOS EMPREGADOS
EM SUPERMERCADO NO ESTADO DE SERGIPE, chamo o feito à
Fica V. Sa. intimado da designação do dia 25/01/2019 às 09:00
horas para comparecimento das partes nesta secretaria, com o
ordem e determino a inclusão do referido sindicato no pólo passivo
da demanda, devendo a parte ser citada no endereço de ID
b2467dc.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 128862