TRT20 19/06/2018 -Pág. 1116 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2499/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
1116
AÇÃO/RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROCESSO Nº. 0000722-43.2017.5.20.0006
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
PARTES:
RELATÓRIO
EMBARGANTE: EVANDRO SANTOS DE ANDRADE
EMBARGADO: ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA
RIBEIRO
EVANDRO SANTOS DE ANDRADE apresenta embargos de
declaração (id324610f) em face do acórdão prolatado em sede de
recurso ordinário (id. 749d560).
Devidamente notificado, o embargado não apresentou
manifestação.
Processo em ordem e em mesa para julgamento.
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS
CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A
DA CLT. DESPROVIMENTO. Não logram êxito embargos
declaratórios interpostos quando inexistentes quaisquer dos
vícios consubstanciados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da
CLT.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120439
FUNDAMENTAÇÃO