TRT20 10/02/2017 -Pág. 1712 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2167/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
WANDERSON DOS SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 4793/SE)
BANDA CALCINHA PRETA
PRODUCOES & EDICOES MUSICAIS
LTDA.
WANDERSON DOS SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 4793/SE)
MIAMI SHOWS E EVENTOS
ARTISTICOS LTDA - ME
WANDERSON DOS SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 4793/SE)
JV PRODUCOES & EVENTOS
ARTISTICOS LTDA
WANDERSON DOS SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 4793/SE)
GILTON ANDRADE SANTOS
WANDERSON DOS SANTOS
NASCIMENTO(OAB: 4793/SE)
ALEX DE SOUZA
JOSE GABRIEL MACEDO BELTRAO
FILHO(OAB: 5066/SE)
1712
RELATORA: DESEMBARGADORA RITA DE CÁSSIA PINHEIRO
DE OLIVEIRA
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- GILTON ANDRADE SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUSÊNCIA DE DEFESA - REVELIA - EFEITOS - MANUTENÇÃO
DA SENTENÇA. A revelia, conforme o ordenamento jurídico,
acarreta o ônus processual da confissão presumida, segundo a qual
Identificação
o julgador pode admitir como verdadeiros os fatos alegados na
petição inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. Na
hipótese em apreço, as reclamadas não apresentando as
reclamadas qualquer elemento capaz de elidir os efeitos da
confissão ficta, tem-se como consequência lógica a presunção de
veracidade dos fatos alegados pelo autor na exordial. Apelo
improvido.
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE - DANO MORAL AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° PROCESSO Nº
QUANTUM INDENIZATÓRIO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
0001301-96.2014.5.20.0005
Na hipótese em pauta, a sentença fixou a indenização em R$
5.000,00 (cinco mil reais), pelo que se entende satisfatório,
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
observando-se, para tanto, a natureza compensatória da
indenização, bem como atentando para as circunstâncias que
PARTES:
RECORRENTE: ALEX DE SOUZA e BANDA CALCINHA PRETA
PRODUCOES & EDICOES MUSICAIS LTDA E OUTROS
RECORRIDOS: OS MESMOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104156
envolvem a situação em apreço. Apelo improvido.