TRT20 23/02/2015 -Pág. 15 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
1670/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Fevereiro de 2015
Processo Nº ROPS-0000565-66.2014.5.20.0009
Relator
CARLOS DE MENEZES FARO FILHO
RECORRENTE
MARCOS EMANUEL DE SOUZA
SANTOS
ADVOGADO
GERALDO VINICIUS OLIVEIRA
NUNES(OAB: 7263)
RECORRENTE
FORTE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO GONCALVES VIANA
JUNIOR(OAB: 1499)
RECORRIDO
MARCOS EMANUEL DE SOUZA
SANTOS
ADVOGADO
GERALDO VINICIUS OLIVEIRA
NUNES(OAB: 7263)
RECORRIDO
FORTE SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO GONCALVES VIANA
JUNIOR(OAB: 1499)
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração para, no
mérito, negar-lhes provimento.///
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000570-88.2014.5.20.0009
Relator
JOAO BOSCO SANTANA DE
MORAES
RECORRENTE
MARCOS SANTOS MATOS
ADVOGADO
Jane Tereza Vieira da Fonseca(OAB:
0001720)
ADVOGADO
TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS(OAB:
0004927)
ADVOGADO
FLAVIA ANDRESSA TEIXEIRA
BARRETO(OAB: 0004985)
ADVOGADO
Tito Basilio São Mateus(OAB:
0005867)
ADVOGADO
Emanoel Alesandro da Cruz Sampaio
Lopes(OAB: 0005793)
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ JABORANDY
RODRIGUES FILHO(OAB: 0004811)
RECORRENTE
FUNDACAO HOSPITALAR DE
SAUDE
ADVOGADO
CARLOS DIEGO DE BRITO
FREITAS(OAB: 0004672)
RECORRIDO
MARCOS SANTOS MATOS
ADVOGADO
Jane Tereza Vieira da Fonseca(OAB:
0001720)
ADVOGADO
JOSÉ LUIZ JABORANDY
RODRIGUES FILHO(OAB: 0004811)
ADVOGADO
Tito Basilio São Mateus(OAB:
0005867)
ADVOGADO
Emanoel Alesandro da Cruz Sampaio
Lopes(OAB: 0005793)
ADVOGADO
TOBIAS BASILIO SÃO MATEUS(OAB:
0004927)
ADVOGADO
FLAVIA ANDRESSA TEIXEIRA
BARRETO(OAB: 0004985)
RECORRIDO
DALL BRASIL S.A. - SOLUCOES EM
ALIMENTACAO E SERVICOS DE
SUPORTE
ADVOGADO
PAULO ROBERTO MARTINS
JUNIOR(OAB: 5692)
ADVOGADO
Heitor Fernando Medeiros de
Souza(OAB: 0005212)
ADVOGADO
Paulo Calumby Barretto(OAB:
0002417)
RECORRIDO
FUNDACAO HOSPITALAR DE
SAUDE
ADVOGADO
CARLOS DIEGO DE BRITO
FREITAS(OAB: 0004672)
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Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,
negar-lhes provimento.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000583-30.2013.5.20.0007
Relator
JOAO BOSCO SANTANA DE
MORAES
RECORRENTE
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO
FABIO PORTO MENEZES(OAB:
0002528)
ADVOGADO
Gabriela Milano Loureiro de
Souza(OAB: 0005040)
ADVOGADO
Alysson Soares Gomes Correia(OAB:
0006874)
ADVOGADO
ADRIANO BERAIN ALVES(OAB:
0004058)
RECORRENTE
RODOLATINA LOGISTICA S.A.
ADVOGADO
SEBASTIAO VALERIO NETO(OAB:
0092144)
ADVOGADO
FERNANDA COSTA RIBEIRO
SANTOS(OAB: 4939)
RECORRENTE
ERALDO DE OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO
Alberto Figueiredo Neto(OAB:
0004273)
ADVOGADO
JOÃO CARLOS OLIVEIRA
COSTA(OAB: 0001331)
ADVOGADO
Adriana Correia Rodrigues Vieira(OAB:
0000456)
ADVOGADO
DALILA ALMEIDA ANDRADE
SALES(OAB: 0004544)
RECORRENTE
União Federal(PGF - Contribuição
Previdenciária)
RECORRIDO
RODOLATINA LOGISTICA S.A.
ADVOGADO
FERNANDA COSTA RIBEIRO
SANTOS(OAB: 4939)
ADVOGADO
SEBASTIAO VALERIO NETO(OAB:
0092144)
RECORRIDO
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO
Alysson Soares Gomes Correia(OAB:
0006874)
ADVOGADO
Gabriela Milano Loureiro de
Souza(OAB: 0005040)
ADVOGADO
FABIO PORTO MENEZES(OAB:
0002528)
ADVOGADO
ADRIANO BERAIN ALVES(OAB:
0004058)
RECORRIDO
União Federal(PGF - Contribuição
Previdenciária)
RECORRIDO
ERALDO DE OLIVEIRA MATOS
ADVOGADO
Adriana Correia Rodrigues Vieira(OAB:
0000456)
ADVOGADO
DALILA ALMEIDA ANDRADE
SALES(OAB: 0004544)
ADVOGADO
JOÃO CARLOS OLIVEIRA
COSTA(OAB: 0001331)
ADVOGADO
Alberto Figueiredo Neto(OAB:
0004273)
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
unanimidade, quanto ao recurso da Votorantim, dar-lhe parcial
provimento para excluir da condenação: a) a multa do art. 477 da
CLT e b) multa do art. 475-J do CPC. No tocante ao recurso da
Rodolatina, dar-lhe parcial provimento
para: a) excluir da
condenação as horas extras, inclusive daquelas decorrentes da
supressão do intervalo interjornada, bem como as dobras
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da 1ª Turma do
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