TRT2 20/01/2023 -Pág. 3245 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3646/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
KAUE MAZUTTI QUEIROZ
DAUD(OAB: 339281/SP)
CIRO ROBERTO AMARO JUNIOR
GIULLIANO CAJAS MAZZUTTI(OAB:
183393/SP)
BRAU PLAZA SUL RESTAURANTE
EIRELI
KAUE MAZUTTI QUEIROZ
DAUD(OAB: 339281/SP)
JIGSBRAU ADMINISTRACAO SANTA
CRUZ LTDA
KAUE MAZUTTI QUEIROZ
DAUD(OAB: 339281/SP)
JIGSBRAU ADMINISTRACAO
HIGIENOPOLIS LTDA
GIULLIANO CAJAS MAZZUTTI(OAB:
183393/SP)
KAUE MAZUTTI QUEIROZ
DAUD(OAB: 339281/SP)
JIGSBRAU ADMINISTRACAO PLAZA
SUL LTDA
KAUE MAZUTTI QUEIROZ
DAUD(OAB: 339281/SP)
ORAMA ADMINISTRACAO DE BENS
EIRELI
KAUE MAZUTTI QUEIROZ
DAUD(OAB: 339281/SP)
JIGSBRAU ADMINISTRACAO ITAIM
LTDA
GIULLIANO CAJAS MAZZUTTI(OAB:
183393/SP)
KAUE MAZUTTI QUEIROZ
DAUD(OAB: 339281/SP)
JIGSBRAU ADMINISTRACAO
PAULISTA LTDA
KAUE MAZUTTI QUEIROZ
DAUD(OAB: 339281/SP)
JIG'S BRAUGARTEN MORUMBI
ALIMENTOS LTDA. - EPP
KAUE MAZUTTI QUEIROZ
DAUD(OAB: 339281/SP)
MARILZA BORDALO AMARO
GIULLIANO CAJAS MAZZUTTI(OAB:
183393/SP)
KAUE MAZUTTI QUEIROZ
DAUD(OAB: 339281/SP)
JIGSBRAU ADMINISTRACAO
IBIRAPUERA LTDA
KAUE MAZUTTI QUEIROZ
DAUD(OAB: 339281/SP)
3245
SAO PAULO/SP, data abaixo.
MARIO BARBOSA DE BASTOS JUNIOR
DECISÃO
Vistos, etc.
Retire-se o feito de pauta, reaproveitando-se a data.
Homologo o acordo firmado entreas partes (ANTONIO CARLOS
DA SILVA AMORIM, J.I.G.S. IBIRAPUERA RESTAURANTE
EIRELI, CIRO ROBERTO AMARO JUNIOR, MARILZA BORDALO
AMARO, TAIZA HELENA AMARO KRUEDER, BRAU BERRINI
RESTAURANTE EIRELI – EPP, JIGSBRAU ADMINISTRACAO
HIGIENOPOLIS LTDA, DER BRAUMEISTER ITAIM SERVICOS
LTDA., JIGSBRAU ADMINISTRACAO ITAIM LTDA, CERVEJARIA
BRAUGARTEN TAMBORE EIRELI – EPP, BRAUJIGS
ADMINISTRACAO PAULISTA LTDA, CERVEJARIA DER
BRAUMEISTER PAULISTA LTDA, JIGSBRAU ADMINISTRACAO
PAULISTA LTDA, BRAU SANTA CRUZ RESTAURANTE EIRELI –
EPP, JIGSBRAU ADMINISTRACAO IBIRAPUERA LTDA,
JIGSBRAU ADMINISTRACAO TAMBORE LTDA, BRAU PLAZA
SUL RESTAURANTE EIRELI, JIGSBRAU ADMINISTRACAO
PLAZA SUL LTDA, CERVEJARIA DER BRAUMEISTER
HIGIENOPOLIS LTDA. – EPP, JIGSBRAU ADMINISTRACAO
SANTA CRUZ LTDA, JIG'S BRAUGARTEN MORUMBI
ALIMENTOS LTDA. – EPP, J.I.G.S. PAULISTA RESTAURANTE
EIRELI e ORAMA ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI), conforme
noticiadona manifestação id83f56b0,para que produza os seus
efeitos jurídicos e legais.
Consequentemente, o processo fica EXTINTO COM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO,na forma prevista no art. 487, inciso III, alínea‘b’, do
CPC.
Custas pelo reclamante calculadas sobre o valor do acordo
Intimado(s)/Citado(s):
(R$25.000,00), no valor de R$500,00, de cujo recolhimento fica
- ANTONIO CARLOS DA SILVA AMORIM
dispensado, por ser beneficiário da Justiça Gratuita (declaração de
miserabilidade idd94bf65, pág.2).
Dispensada expedição de ofício ao INSS (art.832, §4º, da CLT),
PODER JUDICIÁRIO
tendo em vista o valor do acordo, nos termos da Portaria MF nº
JUSTIÇA DO
582/2013, a qual dispõe, no seu artigo 1º, que: “(...)O Órgão
Jurídico da União responsável pelo acompanhamento da execução
de ofício das contribuições previdenciárias perante a Justiça do
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bd8e839
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CONCLUSÃO
Trabalho poderá deixar de se manifestar quando o valor das
contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual
ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (...)”.
Cumprido o acordo, e tomadas as demais providências de estilo, dê
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 47ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195201
-se baixa e arquivem-se os autos.
INTIMEM-SE.