3591/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022
15372
ADVOGADO
ARTUR HENRIQUE PERALTA(OAB:
163559/SP)
JAYME MARTINELLI
DANILO ALVES LOMBARDI(OAB:
213156/SP)
EVELINA MARIA PACHECO DE
FARIA TOLEDO
LEONARDO WARD CRUZ(OAB:
278362/SP)
FABIANA FRIZZO(OAB: 139781/SP)
MAURILIO DE PAIVA DIAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000771-30.2021.5.02.0232
RECLAMANTE
FRANCISCO WILSON MUNIZ DE
LIMA
ADVOGADO
ARTUR HENRIQUE PERALTA(OAB:
163559/SP)
RECLAMADO
JAYME MARTINELLI
ADVOGADO
DANILO ALVES LOMBARDI(OAB:
213156/SP)
RECLAMADO
EVELINA MARIA PACHECO DE
FARIA TOLEDO
ADVOGADO
LEONARDO WARD CRUZ(OAB:
278362/SP)
ADVOGADO
FABIANA FRIZZO(OAB: 139781/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO WILSON MUNIZ DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- EVELINA MARIA PACHECO DE FARIA TOLEDO
- JAYME MARTINELLI
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32b8d23
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
JUSTIÇA DO
DISPOSITIVO
Ante o exposto,
CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO
INTIMAÇÃO
EM PARTES os opostos por ESPÓLIO DE EVELINA MARIA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 32b8d23
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
PACHECO DE FARIA TOLEDO MARTINELLI; ACOLHENDO os de
JAYME MARTINELLI e de FRANCISCO WILSON MUNIZ DE LIMA,
para prestar esclarecimentos, excluir da sentença a menção à
Ante o exposto,
juntada de declaração de hipossuficiência, e determinar que, pela
CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO
EM PARTES os opostos por ESPÓLIO DE EVELINA MARIA
PACHECO DE FARIA TOLEDO MARTINELLI; ACOLHENDO os de
JAYME MARTINELLI e de FRANCISCO WILSON MUNIZ DE LIMA,
para prestar esclarecimentos, excluir da sentença a menção à
juntada de declaração de hipossuficiência, e determinar que, pela
ausência de registro do contrato de trabalho, sejam encaminhados
ofícios à Caixa Econômica Federal, Gerência Regional do Trabalho
e Emprego, Receita Federal do Brasil e Ministério Público, para
ausência de registro do contrato de trabalho, sejam encaminhados
ofícios à Caixa Econômica Federal, Gerência Regional do Trabalho
e Emprego, Receita Federal do Brasil e Ministério Público, para
aplicação das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Tudo
nos termos e limites da fundamentação supra, mantendo-se no
mais, íntegra, a decisão embargada. A presente decisão deverá
constar à margem da sentença de fl. 238.
Intime-se.
Nada mais.
aplicação das medidas administrativas e judiciais cabíveis. Tudo
nos termos e limites da fundamentação supra, mantendo-se no
mais, íntegra, a decisão embargada. A presente decisão deverá
MAURILIO DE PAIVA DIAS
Juiz do Trabalho Titular
constar à margem da sentença de fl. 238.
Intime-se.
Nada mais.
MAURILIO DE PAIVA DIAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000771-30.2021.5.02.0232
RECLAMANTE
FRANCISCO WILSON MUNIZ DE
LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191244
Processo Nº ATOrd-1000916-86.2021.5.02.0232
RECLAMANTE
FRANCISCO HILARIO DE SOUZA
SALES
ADVOGADO
CLAUDEMIR LUIS FLAVIO(OAB:
154498/SP)
RECLAMADO
MAXMONT MECANICA INDUSTRIAL
LTDA - ME
ADVOGADO
ALEXANDRE PIRES MARTINS
LOPES(OAB: 173583/SP)
RECLAMADO
KIM NETO INDUSTRIA E COMERCIO
DE PANIFICACAO LTDA
ADVOGADO
ROBERTO BIAGINI(OAB: 91523/SP)