TRT2 25/10/2022 -Pág. 14994 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3586/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022
14994
Precedentes. Recurso de embargos conhecido e desprovido" (E-ED
PODER JUDICIÁRIO
-RR-1583-45.2014.5.09.0651, Relator Ministro Augusto César Leite
JUSTIÇA DO
de Carvalho, DEJT 27/10/2017, sublinhou-se).
Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado
o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
INTIMAÇÃO
CONCLUSÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID deb3d3d
DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.
proferida nos autos.
Intimem-se.
RECURSO DE REVISTA
ROT-1001181-43.2020.5.02.0323 - Turma 13
/ap
1.ALMAVIVA DO BRASIL
Recorrente(s):
TELEMARKETING E
SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Processo Nº ROT-1001181-43.2020.5.02.0323
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRENTE
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
ADVOGADO
DANIELLI FONTANA
CARNEIRO(OAB: 224541/SP)
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
RECORRENTE
WALLACE CLEITON LOPES
FERREIRA LINS
ADVOGADO
EDMAR DE OLIVEIRA MIRA(OAB:
340033/SP)
RECORRIDO
WALLACE CLEITON LOPES
FERREIRA LINS
ADVOGADO
EDMAR DE OLIVEIRA MIRA(OAB:
340033/SP)
RECORRIDO
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
LEONARDO MARTINS
CARNEIRO(OAB: 261923/SP)
ADVOGADO
DANIELLI FONTANA
CARNEIRO(OAB: 224541/SP)
ADVOGADO
CHRISTIANO DRUMOND PATRUS
ANANIAS(OAB: 78403/MG)
Advogado(a)(s):
1.LEONARDO MARTINS
CARNEIRO (SP - 261923)
Recorrido(a)(s):
1.WALLACE CLEITON LOPES
FERREIRA LINS
Advogado(a)(s):
1.EDMAR DE OLIVEIRA MIRA
(SP - 340033)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 06/09/2022 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 19/09/2022 - id.
517bb53).
Regular a representação processual,id. 6e22788.
Satisfeito o preparo (id(s). 322b063 e 102253f ,ee55855).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Comissão.
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada / Adicional de Hora
Extra.
Contrato Individual de Trabalho / FGTS.
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
Rescisão do Contrato de Trabalho / Rescisão Indireta.
Intimado(s)/Citado(s):
Nos termos do art. 896, § 1º-A, da CLT, é indispensável a
- ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
- TELEFONICA BRASIL S.A.
- WALLACE CLEITON LOPES FERREIRA LINS
transcrição do trecho exato da decisão recorrida que consubstancie
o prequestionamento da matéria objeto do recurso de revista,
cabendo à parte indicar, de forma clara e objetiva, os fundamentos
de fato e de direito constantes da decisão regional no tema
debatido.
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