3561/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2022
17930
VOTOS
PROCESSO TRT/SP Nº 1000620-52.2020.5.02.0312 - 10ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO
1º RECORRENTE: CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA
2º RECORRENTE: VERZANI & SANDRINI LTDA.
RECORRIDAS: AS MESMAS e CONCESSIONÁRIA DO
AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS
SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2022.
BEATRIZ HALFELD SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-1000620-52.2020.5.02.0312
Relator
SANDRA CURI DE ALMEIDA
RECORRENTE
VERZANI & SANDRINI LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
RECORRENTE
CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
CHRISTIAN REGIS DA CRUZ(OAB:
271195/SP)
RECORRIDO
CONCESSIONARIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE GUARULHOS
S.A.
ADVOGADO
CARLA TERESA MARTINS
ROMAR(OAB: 106565/SP)
RECORRIDO
VERZANI & SANDRINI LTDA
ADVOGADO
RAFAEL GOOD GOD
CHELOTTI(OAB: 139387/MG)
ADVOGADO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND
TEIXEIRA(OAB: 108112/MG)
RECORRIDO
CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA
ADVOGADO
CHRISTIAN REGIS DA CRUZ(OAB:
271195/SP)
Inconformadas com a r. sentença ID. f2be8b6, cujo relatório adoto e
que julgou procedentes em parte os pedidos da inicial, recorrem,
ordinariamente, a reclamante e a primeira reclamada.
A reclamante (ID. 1da250c) argui nulidade do julgado, por indevida
aplicação da pena de confissão; no mérito, insiste no direito às
horas extras, inclusive relativas ao intervalo intrajornada.
A primeira reclamada, Verzani & Sandrini Ltda. (ID. f852e4b),
insurge-se contra a condenação ao pagamento de adicional de
insalubridade, restituição de descontos a título de contribuição
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA APARECIDA DE SOUZA
assistencial, honorários periciais e advocatícios.
Comprovado o recolhimento de depósito recursal e custas
processuais (ID. ddaa5b6, ID. 3c71644, ID. 6ce9930 e ID. abcbee4).
PODER JUDICIÁRIO
Contrarrazões pela segunda reclamada (ID. 8da464e) e pela
primeira reclamada (ID. f817c93), tendo a reclamante deixado
JUSTIÇA DO
transcorrer "in albis" o seu prazo.
É o relatório.
Ficam as partes INTIMADAS quanto aos termos do v. Acórdão
proferido nos presentes autos (Id. nº
01b76fd
):
VOTO
Conheço dos recursos, eis que presentes os pressupostos de
admissibilidade.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188918