TRT2 05/09/2022 -Pág. 3672 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3552/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022
Processo Nº ATOrd-0000413-05.2014.5.02.0046
RECLAMANTE
RONALDO DANIEL HIPOLITO DOS
SANTOS
ADVOGADO
CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA
DA SILVA(OAB: 210565/SP)
RECLAMADO
CELIA REGINA CATAPANO
RECLAMADO
ARMANDO CARDOSO DE SA
JUNIOR
ADVOGADO
NERIVANIA MARIA DA SILVA(OAB:
211954/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO CONJUNTO
RESIDENCIAL BARRA DO UNA
ADVOGADO
ANDRE MENDONCA PALMUTI(OAB:
176447/SP)
RECLAMADO
PERFIL TERCEIRIZACAO
ESPECIALIZADA DE SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
NERIVANIA MARIA DA SILVA(OAB:
211954/SP)
3672
ADVOGADO
NERIVANIA MARIA DA SILVA(OAB:
211954/SP)
CONDOMINIO CONJUNTO
RESIDENCIAL BARRA DO UNA
ANDRE MENDONCA PALMUTI(OAB:
176447/SP)
PERFIL TERCEIRIZACAO
ESPECIALIZADA DE SERVICOS
LTDA
NERIVANIA MARIA DA SILVA(OAB:
211954/SP)
RECLAMADO
ADVOGADO
RECLAMADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ARMANDO CARDOSO DE SA JUNIOR
- CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BARRA DO UNA
- PERFIL TERCEIRIZACAO ESPECIALIZADA DE SERVICOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO DANIEL HIPOLITO DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ab1fd4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
Vistos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6ab1fd4
1. Com base na decisão homologatória de cálculos de ID 335c162 -
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Pág. 59 e nos cálculos de atualização de ID 0f9b43b, determino:
Vistos.
1.1. do depósito de ID 64b782a (R$ 15.000,00 em 09/03/2022):
1. Com base na decisão homologatória de cálculos de ID 335c162 -
1.1.1. transfiram-se aos cofres públicos R$ 9.452,34 a título de
Pág. 59 e nos cálculos de atualização de ID 0f9b43b, determino:
contribuições previdenciárias (cotas empregador e empregado) e
1.1. do depósito de ID 64b782a (R$ 15.000,00 em 09/03/2022):
R$ 420,17 a título de custas processuais;
1.1.1. transfiram-se aos cofres públicos R$ 9.452,34 a título de
1.1.3. restitua-se à reclamada o remanescente de R$ 5.127,49.
contribuições previdenciárias (cotas empregador e empregado) e
2. Cancelem-se as restrições RENAJUD (335c162 - Pág. 67 e
R$ 420,17 a título de custas processuais;
33b3970 - Pág. 45), restitua-se o depósito de ID 33b3970 - Pág. 73
1.1.3. restitua-se à reclamada o remanescente de R$ 5.127,49.
à 2ª reclamada e excluam-se os devedores do BNDT em definitivo.
2. Cancelem-se as restrições RENAJUD (335c162 - Pág. 67 e
3. Cumpridas as determinações supra, declaro extinta a presente
33b3970 - Pág. 45), restitua-se o depósito de ID 33b3970 - Pág. 73
execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
à 2ª reclamada e excluam-se os devedores do BNDT em definitivo.
4. Ciência às partes.
3. Cumpridas as determinações supra, declaro extinta a presente
execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
ROGERIA DO AMARAL
4. Ciência às partes.
Juíza do Trabalho Titular
ROGERIA DO AMARAL
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000413-05.2014.5.02.0046
RECLAMANTE
RONALDO DANIEL HIPOLITO DOS
SANTOS
ADVOGADO
CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA
DA SILVA(OAB: 210565/SP)
RECLAMADO
CELIA REGINA CATAPANO
RECLAMADO
ARMANDO CARDOSO DE SA
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188206
Processo Nº ATOrd-0128500-57.2006.5.02.0046
RECLAMANTE
WALDIR DIAS MACIEL
ADVOGADO
ROGERIO PACILEO NETO(OAB:
16934/SP)
RECLAMADO
INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS IRAPUA LTDA
ADVOGADO
JULIANO BIRELLI(OAB: 214545/SP)
RECLAMADO
TIAGO LOMBA DE OLIVEIRA
RECLAMADO
IDIMARA BALDISSERA LOMBA
RECLAMADO
IDEVALDO DO CARMO VIEIRA
LOMBA
RECLAMADO
IVA VIEIRA LOMBA ALVAREZ