3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
PODER JUDICIÁRIO
4712
SAO PAULO/SP, 29 de agosto de 2022.
MOISES BERNARDO DA SILVA
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 635357a
proferido nos autos.
TERMO DE AUDIÊNCIA
Processo n.1001090-35.2021.5.02.0058
Aos 04 (quatro) dias do mês de agosto do ano de 2022, às
17h05min, na Sala de Audiências desta Vara, sob a presidência do
Processo Nº ATOrd-1001012-75.2020.5.02.0058
RECLAMANTE
BEATRIZ CRISTINA ALBERTINI
ADVOGADO
BRUNA LETICIA DE OLIVEIRA(OAB:
404343/SP)
ADVOGADO
DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA
COSTA(OAB: 153620-D/SP)
RECLAMADO
IGREJA APOSTOLICA ARMENIA DO
BRASIL
ADVOGADO
LUIS LOPES CORREIA(OAB:
78174/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- BEATRIZ CRISTINA ALBERTINI
MM. Juiz do Trabalho, o Dr. MOISÉS BERNARDO DA SILVA,
foram, por sua ordem, apregoados os litigantes:ROBSON
EUFRASIO DA SILVA,reclamante,GOCIL SERVIÇOS DE
PODER JUDICIÁRIO
VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, primeira reclamada, e
JUSTIÇA DO
AGROPECUÁRIA E HARAS IMPERIOEGÍPCIO LTDA – ME,
segunda reclamada.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 11660a7
Ausentes as partes.
proferido nos autos.
Vistos etc...
TERMO DE AUDIÊNCIA
Processo nº1001012-75.2020.5.02.0058
Tendo em vista a divergência quanto ao tema envolvendo os
reflexos do adicional de periculosidade pago, determino a
conversão do julgamento em diligência, para que seja realizada
prova pericial contábil, com o fito de se apurar se a reclamada
remunerou corretamente os reflexos do adicional de periculosidade
pago nos 13º salários, nas férias e nas horas extras.
Diferenças porventura apuradas deverão ser quantificadas no laudo.
Nomeio perito o Sr.RODERLEI RODRIGUES RAMIRES, que
deverá apresentar laudo em 45 dias, facultando-se às partes a
apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos em
10 (dez) dias.
Elaborado o laudo, as partes serão intimadas a se manifestar, no
prazo comum de 10 (dez) dias.
Havendo impugnação ao laudo, o perito será intimado para
apresentar esclarecimentos em 10 (dez) dias.
Apresentados os esclarecimentos, as partes serão cientificadas,
após o quê estará encerrada a instrução processual.
A presente sessão de julgamento fica adiada para o dia 11 de
novembro de 2022, às 17h06min, sendo que da decisão as partes
serão intimadas, via DEJT.
Intimem-se as partes, e, oportunamente, intime-se o perito do
Juízo.
NADA MAIS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187812
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho do ano de 2022, às
17h02min, na Sala de Audiências desta Vara, sob a presidência do
MM. Juiz do Trabalho, o Dr. MOISÉS BERNARDO DA SILVA,
foram, por sua ordem, apregoados os litigantes:BEATRIZ
CRISTINA ALBERTINI,reclamante, eIGREJA APOSTÓLICA
ARMÊNIA DO BRASIL, reclamado.
Ausentes as partes.
Vistos etc...
Analisando os autos, verifico que, depois de encerrada a instrução
processual, a reclamante anexou aos seus memoriais uma
degravação (ID.a0ff0de), sendo que posteriormente juntou outro
documento referente à investigação do Ministério Público do
Trabalho acerca de acusações de assédio moral praticado pela ré,
alegando tratar-se de documento novo (ID.ee29126).
Por sua vez, a teor do § 1º do art. 437 do Código de Processo Civil
“Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos
autos, o juiz ouvirá, a seu respeito, a outra parte, que disporá do
prazo de 15 (quinze) dias para adotar qualquer das posturas
indicadas no art. 436.”.
Portanto, determino a REABERTURA DA INSTRUÇÃO
PROCESSUAL, para dar cumprimento ao preceito legal, e também