TRT2 17/08/2022 -Pág. 15261 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3539/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022
15261
1f4b813 - Pág. 15/18 não alteraram a condenação ao pagamento da
ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do
verba em questão, inclusive quanto às parcelas vincendas.
Trabalho da 2ª Região em: conhecer dos embargos de declaração
Da análise da r. sentença de origem (Id. nº 66cc0f8 - Pág. 43/47),
opostos pelos reclamantes e, no mérito, ACOLHER EM PARTE os
da r. sentença de embargos declaratórios (Id. nº 66cc0f8 - Pág. 52)
embargos de declaração para imprimir efeito modificativo ao V.
e acórdãos de Id. nº 66cc0f8 - Pág. 73/79, 1f4b813 - Pág. 1 e
Acórdão de Id. nº a3c0084, para afastar a declaração de extinção
1f4b813 - Pág. 15/18 não se verifica qualquer determinação de
da execução, bem como determinar que o processo seja mantido
implementação da verba em questão em folha de pagamento, razão
em arquivo provisório, até o termino do contrato de trabalho das
pela qual improcede o pleito no ponto.
reclamantes Dayana Duarte Dias e Maria Lira Bezerra, ante a
Todavia, não há que se falar em extinção da execução, ante a
possibilidade de execução de eventuais parcelas vincendas,
possibilidade de execução de eventuais parcelas vincendas,
mantendo, no mais, íntegra a r. decisão embargada nos termos de
enquanto perdurar o contrato de trabalho das reclamantes Dayana
sua fundamentação.
Duarte Dias e Maria Lira Bezerra, repise-se, nos termos da coisa
julgada.
Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador
Assim sendo, dou provimento parcial aos embargos
ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES.
declaratórios das reclamantes, conferindo efeito modificativo
Tomaram parte no julgamento: ANA MARIA MORAES BARBOSA
ao V. Acórdão de Id. nº a3c0084, para afastar a declaração de
MACEDO, SÔNIA APARECIDA GINDRO e SANDRA CURI DE
extinção da execução, bem como determinar que o processo
ALMEIDA.
seja mantido em arquivo provisório, até o término do contrato
Votação: Unânime.
de trabalho das reclamantes Dayana Duarte Dias e Maria Lira
São Paulo, 03 de Agosto de 2022.
Bezerra, ante a possibilidade de execução de eventuais
parcelas vincendas.
ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO
Desembargadora Relatora
SAO PAULO/SP, 17 de agosto de 2022.
LEONOR ALVES LEAO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0002485-66.2015.5.02.0001
ANA MARIA MORAES BARBOSA
MACEDO
AGRAVANTE
MARIA LIRA BEZERRA
ADVOGADO
NELSON CAMARA(OAB: 15751/SP)
ADVOGADO
MARIO RANGEL CAMARA(OAB:
179603/SP)
AGRAVANTE
DAYANA DUARTE DIAS
ADVOGADO
NELSON CAMARA(OAB: 15751/SP)
ADVOGADO
MARIO RANGEL CAMARA(OAB:
179603/SP)
AGRAVANTE
ALEXANDRE HENRIQUE DOS
SANTOS
ADVOGADO
NELSON CAMARA(OAB: 15751/SP)
ADVOGADO
MARIO RANGEL CAMARA(OAB:
179603/SP)
AGRAVADO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
RITA DE CASSIA RIBEIRO
NUNES(OAB: 94969/SP)
Relator
Ante o exposto,
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