TRT2 08/04/2022 -Pág. 1172 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3450/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
1172
O presente ato não gera qualquer efeito jurídico.
Extinção da Execução
Vistos.
PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID
Trata-se de execução de contribuições previdenciárias.
Juiz do Trabalho Substituto
Os autos foram arquivados em abril/2007 (fl. 940), a requerimento
da União (fl. 933), nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/1980.
Assim, julgo prescritas as verbas tributárias, com fulcro no art. art.
174 da lei 5.172 de 1966 (Código Tributário Nacional) e parágrafo
4º, do art. 40 da lei 6.830 de 1980 (Lei de execuções Fiscais).
Intimem-se as partes e a União.
Arquivem-se os autos definitivamente.
PEDRO VALERY MIRRA GIBELLI DAVID
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0002239-24.2012.5.02.0018
RECLAMANTE
SHEILA CASSIANA DA PAIXAO
ADVOGADO
PAULO EDUARDO MIRANDA
BATISTA(OAB: 242859/SP)
RECLAMADO
VIA S.A.
ADVOGADO
RODRIGO SILVA SAMPAIO
GOMES(OAB: 248790/SP)
ADVOGADO
PATRICIA MARIA MENDONCA DE
ALMEIDA FARIA(OAB: 233059/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7daee14
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ACPCiv-0062400-05.2009.5.02.0018
RECLAMANTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECLAMADO
PARTY RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA - EPP
ADVOGADO
RENATO MORDJIKIAN(OAB:
170617/SP)
RECLAMADO
SUB-CONDOMINIO MISTO TORRE
RESIDENCIAL 1/ TORRE DE
ESCRITORIOS
ADVOGADO
DANILO PIERI PEREIRA(OAB:
183545/SP)
ADVOGADO
MAURICIO DE CAMPOS VEIGA(OAB:
39213/SP)
RECLAMADO
HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL
S.A
ADVOGADO
DANILO PIERI PEREIRA(OAB:
183545/SP)
RECLAMADO
COOPERSANY COOPERATIVA DE
TRABALHO DOS PRESTADORES DE
SERVICOS DE HOSPITALIDADE
ADVOGADO
MARCIA ROSANA FERREIRA
MENDES(OAB: 188120/SP)
RECLAMADO
CLARICE FERNANDES VENANCIO
DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIA ROSANA FERREIRA
MENDES(OAB: 188120/SP)
RECLAMADO
JAMILSON ANTONIO GOMES DE
LIMA
ADVOGADO
MARCIA ROSANA FERREIRA
MENDES(OAB: 188120/SP)
RECLAMADO
ESPORTE CLUBE PINHEIROS
ADVOGADO
WILLIAM SIDNEY SULEIBE(OAB:
166636/SP)
RECLAMADO
EDIFICIO PAULISTA BUSINESS
CLASS
ADVOGADO
ALBERES ALMEIDA DE
MORAES(OAB: 157528/SP)
RECLAMADO
PETIT DEJEUNER RESTAURANTE E
LANCHONETE LTDA - EPP
ADVOGADO
PABLO RODRIGO JACINTO(OAB:
208004/SP)
ADVOGADO
JOSE COELHO PAMPLONA
NETO(OAB: 134643/SP)
CONCLUSÃO
Autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de
São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
DANIEL RAULINO ALMEIDA
DESPACHO
Como a executada não cumpriu o despacho com ID 20460a5,
arquive-se definitivamente este expediente.
Registre-se o movimento processual adequado (extinção da
execução), apenas para correção do inventário extraído do eGestão - Sistema de Gerenciamento de Informações
Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180974
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARICE FERNANDES VENANCIO DOS SANTOS
- COOPERSANY COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
PRESTADORES DE SERVICOS DE HOSPITALIDADE
- EDIFICIO PAULISTA BUSINESS CLASS
- ESPORTE CLUBE PINHEIROS
- HOTELARIA ACCORINVEST BRASIL S.A
- JAMILSON ANTONIO GOMES DE LIMA
- PARTY RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA - EPP
- PETIT DEJEUNER RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EPP
- SUB-CONDOMINIO MISTO TORRE RESIDENCIAL 1/ TORRE
DE ESCRITORIOS