TRT2 13/01/2022 -Pág. 7499 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3391/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Janeiro de 2022
7499
8 dias, delimitando o período cada reclamada, observando principal,
PODER JUDICIÁRIO
custas, correção monetária, juros de mora, contribuição
JUSTIÇA DO
previdenciária, imposto de renda e demais rubricas, sob pena de,
não o fazendo, os autos serem remetidos ao arquivo provisório,
ocasião em que será observado o prazo constante do art. 11-A da
INTIMAÇÃO
CLT.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0206056
Em relação à contribuição previdenciária (cotas
proferido nos autos.
empregado/empregador e SAT), deverá ser observado o
CONCLUSÃO
determinado no julgado, além da observância como fato gerador a
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do
data prestação de serviços, mês a mês, com aplicação da SELIC
Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP.
desde cada época própria (data da prestação serviços), nos termos
Guarulhos, 12 de janeiro de 2022
da Súmula 368, V, do TST e art. 879, § 4º, da CLT.
EDVALDO ARAUJO DOS SANTOS
As reclamadas poderão se manifestar na sequência, sem nova
intimação, prazo subsequente de 8 dias, sob pena de preclusão,
DESPACHO
nos termos do art. 879, § 2º, da CLT.
Sem prejuízo, ao Cejusc, para tentativa de conciliação.
As partes deverão comparecer pessoalmente ou
Vista ao reclamante para que se manifeste em 5 dias. Após, voltem
telepresencialmente (conforme a ser determinado).
os autos conclusos.
O não comparecimento poderá acarretar imposição de multa por
Int.
ato atentatório à dignidade da jurisdição.
GUARULHOS/SP, 12 de janeiro de 2022.
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Facultada a presença apenas por meio de advogados com poderes
Juiz do Trabalho Titular
para transigir.
Int.
GUARULHOS/SP, 12 de janeiro de 2022.
RENATO LUIZ DE PAULA ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000451-96.2019.5.02.0313
RECLAMANTE
RAFAEL DINIZ
ADVOGADO
Marcia Pereira Ramos(OAB:
269651/SP)
RECLAMADO
OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ADRIANA RIVAROLI(OAB:
196593/SP)
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO MORENO(OAB:
286138/SP)
TERCEIRO
TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. INTERESSADO
TACA PERU
ADVOGADO
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
TERCEIRO
AEROVIAS DEL CONTINENTE
INTERESSADO
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
Processo Nº ATOrd-1000451-96.2019.5.02.0313
RECLAMANTE
RAFAEL DINIZ
ADVOGADO
Marcia Pereira Ramos(OAB:
269651/SP)
RECLAMADO
OCEANAIR LINHAS AEREA SA
FALIDO EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
ADRIANA RIVAROLI(OAB:
196593/SP)
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO MORENO(OAB:
286138/SP)
TERCEIRO
TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. INTERESSADO
TACA PERU
ADVOGADO
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
TERCEIRO
AEROVIAS DEL CONTINENTE
INTERESSADO
AMERICANO S.A. AVIANCA
ADVOGADO
MARIA MANOELA DE
ALBUQUERQUE JACQUES(OAB:
56775/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA
- TRANS AMERICAN AIRLINES S.A. - TACA PERU
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- RAFAEL DINIZ
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0206056
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176887