3346/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021
10906
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Processo Nº ATOrd-0139600-46.2008.5.02.0302
RECLAMANTE
ARILSON CHAVES PEDROSA
ADVOGADO
RICARDO NAMI TAVARES(OAB:
114498/SP)
ADVOGADO
GLAUCIA NAMI TAVARES
ROQUE(OAB: 127965/SP)
ADVOGADO
FABIO NAMI TAVARES(OAB:
155693/SP)
ADVOGADO
VALTER TAVARES(OAB: 54462/SP)
RECLAMADO
CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS
RECLAMADO
MARCELO SILVERIO DE CASTRO
ADVOGADO
DOUGLAS FERNANDES DOS
SANTOS(OAB: 405850/SP)
ADVOGADO
LEANDRA CHEVITARESE PARADA
OLIVEIRA(OAB: 184403/SP)
RECLAMADO
C. P. DOS SANTOS - PECAS
ADVOGADO
LEANDRA CHEVITARESE PARADA
OLIVEIRA(OAB: 184403/SP)
RECLAMADO
MARCELO SANTOS DE CASTRO
RECLAMADO
MARCELO SANTOS DE CASTRO
49504063888
Custas, pela reclamada, sobre o valor total do acordo, que deverão
Intimado(s)/Citado(s):
O recebimento de seguro desemprego está atrelado ao
recebimento de depósitos na conta vinculada da reclamante.
Considerando que a autora não foi registrada, não foram realizados
depósitos de FGTS e, portanto, não há como se expedir alvará para
liberação do benefício seguro desemprego.
Outrossim, homologo o acordo firmado, no que pertine ao crédito da
autora, para que produza seus regulares efeitos.
Contribuições previdenciárias pela ré, observados os termos da
Orientação Jurisprudencial 398 da SDI-1 do C. TST, que deverão
ser recolhidas em até 30 dias após a integral quitação da avença,
pena de execução. Autorizado o parcelamento, na ocasião do
pagamento, devendo o interessado contatar com a Secretaria da
Vara, através de whatspp 13-99145.52.21 ou e-mail:
ser recolhidas em até 30 dias após a integral quitação da avença,
- ARILSON CHAVES PEDROSA
pena de execução.
Cumprida a avença, quitadas as custas e contribuições
previdenciárias, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.
PODER JUDICIÁRIO
GUARUJA/SP, 10 de novembro de 2021.
JUSTIÇA DO
FABIO AUGUSTO BRANDA
Juiz do Trabalho Titular
Fica Vossa Senhoria intimado da expedição do alvará eletrônico
Processo Nº ATOrd-1000730-81.2020.5.02.0302
RECLAMANTE
LUCAS HENRIQUE MERLOTO
CAMACHO
ADVOGADO
LUCIELY CLARICE SANTOS DE
FRANCA(OAB: 447314/SP)
RECLAMADO
TENTACAO PAES E DOCES LTDA EPP
ADVOGADO
ADRIANA MALLMANN VILALVA(OAB:
204225/SP)
PERITO
MARCIO RODRIGUES DA SILVA
(SISCONDJ) , sendo certo que a efetiva liberação será
oportunamente realizada pela instituição financeira após os trâmites
bancários a crédito da conta indicada pelo i. patrono(a).
GUARUJA/SP, 10 de novembro de 2021.
TELMA LAIS LOYOLLA HOLLANDERS
Intimado(s)/Citado(s):
Diretor de Secretaria
- TENTACAO PAES E DOCES LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0174100-41.2008.5.02.0302
RECLAMANTE
LUIZ CARLOS SOBRINHO
ADVOGADO
MARIA LAURA DOS SANTOS
CAGLIUMI(OAB: 259216/SP)
ADVOGADO
MARCELO BATISTA SILVA(OAB:
199436/SP)
RECLAMADO
AMERICO FALANGA NETTO
ADVOGADO
MARCIA DE SELES BRITO(OAB:
271961/SP)
RECLAMADO
REABILIT CREDIT ASSESSORIA EM
COBRANCA EIRELI
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8293b02
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
Diga a reclamada, em dez dias, sobre os cálculos do adverso, pena
- LUIZ CARLOS SOBRINHO
de preclusão.
GUARUJA/SP, 10 de novembro de 2021.
FABIO AUGUSTO BRANDA
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173866
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO