TRT2 18/10/2021 -Pág. 10401 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3331/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021
10401
O veículo placa DPJ1605 não encontra-se com restrição neste
Processo Nº ATOrd-0003115-12.2012.5.02.0201
RECLAMANTE
FERNANDO DE OLIVEIRA CORREIA
ADVOGADO
MARINO LIMA SILVA FILHO(OAB:
260788-D/SP)
RECLAMADO
RENATA REGINA DE OLIVEIRA
ANTIGA
ADVOGADO
MARIA HELENA NEVES(OAB:
266968/SP)
RECLAMADO
DCA-IRTA ELETROEQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FABIO NORA E SILVA(OAB:
125765/SP)
RECLAMADO
JOSE CARLOS RODRIGUES DE
OLIVEIRA
processo.
Não há retenções fiscais, nos termos da IN RFB 1500/2014.
Considerando-se que o montante das contribuições
previdenciáriasé inferior ao piso fixado pela Portaria MF nº 582, de
11 de dezembro de 2013, deixo de intimar a Procuradoria da União.
Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Intimem-se.
BARUERI/SP, 15 de outubro de 2021.
MILTON AMADEU JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO DE OLIVEIRA CORREIA
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a05d533
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho, certificando que em 13/10/2021 decorreu o prazo para
embargos à execução. Informo, ainda, a V. Exa. o seguinte:
Processo Nº ATOrd-0003115-12.2012.5.02.0201
RECLAMANTE
FERNANDO DE OLIVEIRA CORREIA
ADVOGADO
MARINO LIMA SILVA FILHO(OAB:
260788-D/SP)
RECLAMADO
RENATA REGINA DE OLIVEIRA
ANTIGA
ADVOGADO
MARIA HELENA NEVES(OAB:
266968/SP)
RECLAMADO
DCA-IRTA ELETROEQUIPAMENTOS
LTDA
ADVOGADO
FABIO NORA E SILVA(OAB:
125765/SP)
RECLAMADO
JOSE CARLOS RODRIGUES DE
OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- DCA-IRTA ELETROEQUIPAMENTOS LTDA
- RENATA REGINA DE OLIVEIRA ANTIGA
1 - trânsito em julgado em 04/12/2015
2 - homologação de cálculos (fl.231 PDF)
3 - valor liberado ao autor (Id 9fd6ba2).
PODER JUDICIÁRIO
BARUERI/SP, data abaixo.
JUSTIÇA DO
SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Vistos...
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a05d533
O crédito do autor bem como o FGTS encontram-se quitados.
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Libere-se aopatrono doreclamante, do depósito Id72a8051, a
quantia líquida de R$4.443,13, que quita seu crédito.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Oficie-se o Banco do Brasil, determinando-lhes sejam feitas as
Trabalho, certificando que em 13/10/2021 decorreu o prazo para
transferências à UNIÃO de: R$1.783,94 (contribuições
embargos à execução. Informo, ainda, a V. Exa. o seguinte:
previdenciárias) – GPS – código 2909, bem como o valor de
1 - trânsito em julgado em 04/12/2015
R$307,46 (custas processuais), guia GRU - código 18740-2.
2 - homologação de cálculos (fl.231 PDF)
Libere-se ao Sr. perito HENRIQUE JOSÉ APELDORN o valor de
3 - valor liberado ao autor (Id 9fd6ba2).
R$2.562,15.
BARUERI/SP, data abaixo.
Expeça-se mandado ao GAEPP para retirada da indisponibilidade
SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO
DESPACHO
que recai sobre os bens dos executados junto ao CNIB, bem como
da ARISP (anexar ao mandado cópia da matrícula Id ebeb31w).
Excluam-se os executados do CNDT.
Vistos...
O crédito do autor bem como o FGTS encontram-se quitados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172791