TRT2 29/06/2021 -Pág. 6082 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3255/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
6082
ADVOGADO
SERGIO LUIZ AVENA(OAB:
54005/SP)
REIVAL MODA LTDA
SERGIO LUIZ AVENA(OAB:
54005/SP)
MMG MODA LTDA
SERGIO LUIZ AVENA(OAB:
54005/SP)
MARIA NEIDE OLIVEIRA
ALMIR DE ALEXANDRES(OAB:
298573/SP)
EMBARGANTE
ADVOGADO
Pelo conjunto de provas, em que pese a ausência do competente
registro, a outra conclusão não se chega senão a de que os
EMBARGANTE
ADVOGADO
embargantes, terceiros alheios à execução, tratam-se de
proprietários do imóvel penhorado nos autos da ação principal.
EMBARGADO
ADVOGADO
Por tais considerações, reputo os embargantes terceiros de boa-fé.
Assim sendo, determino o levantamento da penhora efetivada sobre
o imóvel registrado sob a matrícula nº 1.963 no Oficial de Registro
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA NEIDE OLIVEIRA
de Imóveis da Comarca de Mauá-SP.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Da Justiça Gratuita
Com base no pedido lançado na petição inicial (ID. 5f36b60 - Pág.
3) e ante a inexistência de elementos que se contraponham à
MARIA NEIDE OLIVEIRA
presunção de hipossuficiência econômica dos embargantes, defiro o
benefício da gratuidade de justiça, nos moldes do artigo 790, §3º da
CLT.
INTIMAÇÃO - PJE
Fica V.Sa. intimado para apresentar resposta no prazo legal.
SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2021.
Isto posto, CONHEÇO dos embargos de terceiro opostos por
MARCIA SILVA DE OLIVEIRA
SONIA MARIA AMARANTE e CLAUDEMIR JOSE DE SOUZA e,
Servidor
no mérito, julgo-os PROCEDENTES, nos termos da fundamentação
supra, para determinar o levantamento da penhora efetivada sobre
o imóvel registrado sob a matrícula nº 1.963 no Oficial de Registro
de Imóveis da Comarca de Mauá-SP.
Custas na forma do artigo 789-A, da CLT.
Com o trânsito, certifiquem-se nos autos principais, trasladando-se
cópia desta decisão e arquivem-se.
Processo Nº ATOrd-1000351-68.2018.5.02.0090
RECLAMANTE
FLAVIO RODRIGUES DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
MARCELO PEREIRA BARROS(OAB:
216745/SP)
RECLAMADO
JAIME ALEXANDER SILVA
RECLAMADO
J.A.SILVA CONSTRUCOES E
MONTAGENS - ME
ADVOGADO
MARCIA APARECIDA JESUS HASSE
BELMONT(OAB: 268286/SP)
Intimem-se as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIO RODRIGUES DO NASCIMENTO
SAO PAULO/SP, 28 de junho de 2021.
ANA LUCIA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz(a) do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
Processo Nº ETCiv-1000774-23.2021.5.02.0090
EMBARGANTE
JOSE REINALDO CAPELLI
ADVOGADO
SERGIO LUIZ AVENA(OAB:
54005/SP)
EMBARGANTE
MARGARIDA MARIA MACEDO
CAPELLI
ADVOGADO
SERGIO LUIZ AVENA(OAB:
54005/SP)
EMBARGANTE
CJR CONFECCOES LTDA - EPP
ADVOGADO
SERGIO LUIZ AVENA(OAB:
54005/SP)
EMBARGANTE
RENOIR MANUFATURAS DE
ROUPAS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168938
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 09652f7
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os presentes conclusos a V.Exa para deliberações
tendo em vista a petição registrada sob o ID 67acc6d.
SP/SP, data baixo.
Marcelo de Souza Lima