3064/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020
4204
São Paulo, 21/09/2020
Ricardo Francisco Leite
A função do advogado é essencial à administração da justiça
Diretor de secretaria
(CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior
destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus
HOMOLOGAÇÃO
patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto
às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação
Homologo o acordo noticiado entre o autor e a reclamada, para que
dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às
surta seus efeitos jurídicos e para a extinção geral do feito.
disposições acima.
Custas pelo autor no importe de R$ 70,00, a quem se concede a
isenção.
Dispensada a manifestação do INNS, ante os termos da portaria MF
Defere-se à reclamada autorize o recolhimento das contribuições
582/2013.
previdenciárias e sociais devidas por meio de depósito judicial,
Cumprido o acordo (25/09/2020), julgo extinta a ação. Após
conforme requerido – ID 2354a9f.
arquivem-se os autos.
SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2020.
Em efetuado o depósito, transfira-se à disposição dos cofres da
Previdência e, após, sem outras manifestações e, nada pendente,
SAMUEL BATISTA DE SA
dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo , eis que
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
extinta estará a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015.
Processo Nº ATOrd-0234500-15.2000.5.02.0039
RECLAMANTE
REINALDO GOMES DE SOUZA
ADVOGADO
BENILDES SOCORRO COELHO
PICANCO ZULLI(OAB: 91025/SP)
RECLAMADO
ANTONIO VALDERI DE OLIVEIRA
RECLAMADO
RIOGRANDENSE STANDS LIMITADA
RECLAMADO
SARA DOURADO
Cumpra-se.
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2020.
SAMUEL BATISTA DE SA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- REINALDO GOMES DE SOUZA
Processo Nº ExTiEx-1000077-29.2019.5.02.0039
EXEQUENTE
VITOR BENNATON MORBIN DA
SILVA
ADVOGADO
CLAUDIA RODRIGUES DE
MIRANDA(OAB: 371695/SP)
EXECUTADO
HEIDI GABRIELA POHLMANN
EXECUTADO
KUCHENDESIGN RELOGIOS E
UTILIDADES EIRELI - ME
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
- VITOR BENNATON MORBIN DA SILVA
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f420174
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
PODER
JUDICIÁRIO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, 21 de setembro de 2020.
INTIMAÇÃO
PEDRO AUGUSTO VECCHI MOREIRA
DECISÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9ec3178
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Vistos.
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. do Trabalho
Sem razão o exequente.
Juiz Samuel Batista de Sá.
Os convênios indicados já foram diligenciados pelo Juízo e não
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