TRT2 02/07/2020 -Pág. 1187 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3007/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRIDO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
Fundamentação
1187
CAMILA GALDINO DE
ANDRADE(OAB: 323897-D/SP)
FRANCISCO CARLOS ROCHA
FERREIRA
ADAIR FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 90935/SP)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
Agravante(s): 1. EXPRESSO MIRASSOL LTDA
- COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM
- FRANCISCO CARLOS ROCHA FERREIRA
Advogado(a)(s): 1. ALBERTO MACHADO SILVA (SP - 275414)
1. RICARDO ZILLIG MATIAS (SP - 221462)
Agravado(a)(s): 1. JEAN NASCIMENTO DE OLIVEIRA
2. MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PODER JUDICIÁRIO
VEICULOS LTDA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Advogado(a)(s): 1. BRUNO BOTTARO DE LIMA CASTRO (SP 292103)
Fundamentação
2. TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA (SP - 115726)
Id. b31cd86: A reclamada EXPRESSO MIRASSOL LTDA interpõe
agravo de instrumento contra a decisão de Id. 5b9d8be, que
analisou a admissibilidade da matéria não analisada na decisão
anterior (Id. b698979), que havia sido mantida sobrestada.
RECURSO DE REVISTA
Mantenho o despacho agravado.
Recorrente(s): FRANCISCO CARLOS ROCHA FERREIRA
Processe-se o Agravo de Instrumento. Intimem-se, dando vista à
Advogado(a)(s): ADAIR FERREIRA DOS SANTOS (SP - 90935)
parte contrária para apresentação de contraminuta e contrarrazões.
Recorrido(a)(s): COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
Ficam as partes cientes de que, após a data de remessa dos autos
METROPOLITANOS - CPTM
ao C. TST, verificável na aba de movimentações, os futuros
Advogado(a)(s): CAMILA GALDINO DE ANDRADE (SP - 323897)
peticionamentos deverão ser efetivados diretamente naquela C.
HELENA APARECIDA DE ABREU (SP - 84116)
Corte.
CARLOS JOSE DAS NEVES SANTOS (SP - 187440)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
/joa
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Assinatura
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 09/06/2020 -
SAO PAULO, 30 de Junho de 2020.
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 12/06/2020 - id.
bf70436).
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Regular a representação processual, id. 54f1ae4.
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Há pedido de Justiça Gratuita (CPC, art. 99, § 7º).
Decisão
Processo Nº ROT-1000640-82.2019.5.02.0084
Relator
ROSA MARIA VILLA
RECORRENTE
FRANCISCO CARLOS ROCHA
FERREIRA
ADVOGADO
ADAIR FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 90935/SP)
RECORRENTE
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
CARLOS JOSE DAS NEVES
SANTOS(OAB: 187440/SP)
ADVOGADO
HELENA APARECIDA DE
ABREU(OAB: 84116/SP)
ADVOGADO
CAMILA GALDINO DE
ANDRADE(OAB: 323897-D/SP)
RECORRIDO
COMPANHIA PAULISTA DE TRENS
METROPOLITANOS - CPTM
ADVOGADO
CARLOS JOSE DAS NEVES
SANTOS(OAB: 187440/SP)
ADVOGADO
HELENA APARECIDA DE
ABREU(OAB: 84116/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153064
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial / Salário por Equiparação / Isonomia.
A Turma decidiu em perfeita consonância com a Súmula nº 6º, VI,
da Corte Superior, o que torna inviável o seguimento do apelo, nos
termos do artigo 896, § 7º, da CLT, e da Súmula 333, do C. TST,
inclusive com base em dissenso pretoriano.
DENEGO seguimento quanto ao tema.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimem-se.
/edg