TRT2 24/05/2019 -Pág. 17836 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2729/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17836
Acórdão
Processo Nº RO-1001011-40.2017.5.02.0044
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
MARCIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANA LUCIA VIEIRA(OAB: 261993/SP)
RECORRENTE
REPRESENTACOES LIDER LTDA. ME
ADVOGADO
RAFAEL MENDES MANDIM(OAB:
257496/SP)
RECORRIDO
MARCIO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANA LUCIA VIEIRA(OAB: 261993/SP)
RECORRIDO
REPRESENTACOES LIDER LTDA. ME
ADVOGADO
RAFAEL MENDES MANDIM(OAB:
257496/SP)
RECORRIDO
RUTMAR COMERCIAL DE
BRINQUEDOS LTDA.
ADVOGADO
RAFAEL MENDES MANDIM(OAB:
257496/SP)
RECORRIDO
BANANA TOYS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL MENDES MANDIM(OAB:
257496/SP)
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANANA TOYS LTDA
Prolatado o V. Acórdão embargado a fls. 524/542, a 1ª reclamada,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Representações Líder Ltda, opõe embargos de declaração a fls.
623/625.
Alega que os embargos de declaração seriam opostos com o
objetivo de sanar omissões no V. Acórdão embargada. Afirma que o
julgado seria omisso pois teria excluído da condenação apenas os
honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelo reclamante.
Argumenta que nas contrarrazões teria pleiteado a aplicação do
princípio da equidade. Entende que deveria ter sido excluída da
condenação os honorários advocatícios de ambas as partes. Aponta
PROCESSO TRT/SP Nº 1001011-40.2017.5.02.0044
julgamento extra petita pois não haveria pedido de pagamento de
horas extraordinárias sobre a indenização de 40% do FGTS.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 44ª VARA DO TRABALHO DE
Requer que sejam acolhidos os embargos de declaração para sanar
SÃO PAULO
as omissões.
EMBARGANTE: REPRESENTAÇÕES LÍDER LTDA
É o relatório.
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 524/542
RELATOR: MARCELO FREIRE GONÇALVES
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