TRT2 06/05/2019 -Pág. 532 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2715/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019
532
Intimado(s)/Citado(s):
extensão das lesões que atingiram o reclamante, o aspecto
pedagógico da sanção, a proporcionalidade entre a conduta
lesiva e o dano, bem assim a intensidade da culpa da
- INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
- ROGERIO CARLOS DA SILVA
reclamada, que o valor arbitrado na origem ficou adequado.
Mantenho.'
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A indenização por danos morais é arbitrada, dentre outros critérios,
de acordo com a gravidade da lesão e extensão do dano. Se no
Fundamentação
acórdão recorrido consta que esses parâmetros foram observados,
não é possível o processamento do Recurso por violação aos
artigos 5, V, da CF, 944 e 946 do Código Civil, tampouco por
desrespeito aos postulados da razoabilidade e proporcionalidade.
DENEGO seguimento.
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): 1. ROGERIO CARLOS DA SILVA e outro(s)
2. INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL e outro(s)
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): 1. ANA PAULA SMIDT LIMA (SP - 181253)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
1. TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER (SP - 225536)
1. ANTONIO CUSTODIO LIMA (SP - 47266)
2. ALBERTO MINGARDI FILHO (SP - 115581)
Intimem-se.
Recorrido(a)(s): 1. INDUSTRIAS ARTEB S/A EM RECUPERACAO
JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
2. ROGERIO CARLOS DA SILVA
Advogado(a)(s): 1. ALBERTO MINGARDI FILHO (SP - 115581)
2. ANA PAULA SMIDT LIMA (SP - 181253)
/tc
2. TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER (SP - 225536)
Assinatura
2. ANTONIO CUSTODIO LIMA (SP - 47266)
SAO PAULO, 29 de Abril de 2019
Recurso de: ROGERIO CARLOS DA SILVA e outro(s)
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-1002738-78.2016.5.02.0461
Relator
IVANI CONTINI BRAMANTE
RECORRENTE
INDUSTRIAS ARTEB S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALBERTO MINGARDI FILHO(OAB:
115581/SP)
RECORRENTE
ROGERIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CUSTODIO LIMA(OAB:
47266/SP)
ADVOGADO
TATIANA PEREZ FERNANDES
VEBER(OAB: 225536/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA SMIDT LIMA(OAB:
181253/SP)
RECORRIDO
INDUSTRIAS ARTEB S/A EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALBERTO MINGARDI FILHO(OAB:
115581/SP)
RECORRIDO
ROGERIO CARLOS DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CUSTODIO LIMA(OAB:
47266/SP)
ADVOGADO
TATIANA PEREZ FERNANDES
VEBER(OAB: 225536/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA SMIDT LIMA(OAB:
181253/SP)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 14/02/2019 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 20/02/2019 - id.
7eac962).
Regular a representação processual, id. 29b7dab.
Dispensado o preparo
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
Adicional de Insalubridade.
Alegação(ões):
- contrariedade à(ao) : Súmula nº 289 do TST.
- violação arts 166, 167, 191 e, 192, da CLT; arts. 396, e, 397, do
CPC, arts. 5º, LIV, 7º, XXIII, da CF
- divergência jurisprudencial.
Sustenta a nulidade do laudo pericial que embasou a decisão que
concluiu pela não exposição do reclamante a agentes nocivos.
Consta do v. Acórdão:
"
Insalubridade
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133769