2585/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
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ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados integrantes da 17ª
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por
unanimidade de votos, CONHECER dos recursos interpostos pela
reclamada e pelo reclamante, rejeitar a preliminar arguida e, no
mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada; e DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para
acrescentar à condenação o pagamento de (1) horas extras
referentes ao intervalo interjornada e reflexos; e (2) uma hora extra
Despacho
Despacho
e reflexos referente ao intervalo intrajornada em feriados
trabalhados. Mantida no mais a r. sentença recorrida, inclusive
quanto ao valor atribuído à condenação, nos termos da
fundamentação.
Presidiu o julgamento o Exmº. Sr. Desembargador SIDNEI ALVES
TEIXEIRA.
Tomaram parte no julgamento os Exmos Srs. ALVARO ALVES
NÔGA (relator), FLÁVIO VILLANI MACEDO (2º votante) e SORAYA
GALASSI LAMBERT MACEDO (3º votante).
Presente o ilustre representante do Ministério Público do Trabalho.
Processo Nº RO-1001147-95.2017.5.02.0445
CELSO RICARDO PEEL FURTADO
DE OLIVEIRA
RECORRENTE
HUMBERTO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
TELMA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
121483/SP)
RECORRENTE
ORGAO GESTAO MAO OBRA DO
TRAB PORT DO PORTO ORG
SANTOS
ADVOGADO
BRUNA MARIA PAULO DOS SANTOS
ESTEVES SA(OAB: 186400/SP)
RECORRIDO
ORGAO GESTAO MAO OBRA DO
TRAB PORT DO PORTO ORG
SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO NASCIMENTO
BURATTINI(OAB: 78983/SP)
ADVOGADO
PATRICIA DORO TARCHA(OAB:
223159/SP)
RECORRIDO
HUMBERTO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
TELMA RODRIGUES DA SILVA(OAB:
121483/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO ALVES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
PROCESSO TRT/SP nº 1001147-95.2017.5.02.0445
ALVARO ALVES NÔGA
ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS
Relator
EMBARGANTE: ORGAO GESTAO MAO OBRA DO TRAB PORT
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125557