TRT2 13/09/2018 -Pág. 4477 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2560/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018
4477
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
DENISE DE CASSIA ZILIO(OAB:
90949/SP)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHAEL VINICIUS LOPES MIRANDA
- VIA VAREJO S/A
Processo: 0001227-91.2013.5.02.0065 - Processo PJe
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: JORGE TULIO WAESSHAUPT JOSE
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
Réu: AGUIA TELECOM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
TRABALHO
e outros
Fundamentação
CONCLUSÃO
Aos 12 dias de setembro de 2018, faço estes autos conclusos ao
MM. Juiz do Trabalho, Dr. Pedro Alexandre de Araújo Gomes. Eu,
Inês Braga dos Reis, Técnico Judiciário, subscrevo e assino.
Processo n. 1001287-42.2012.5.02.0065
Embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls. às fls.
519/521 (ID. 6c14d74):
Analiso, eis que tempestivos.
Não há contradição no julgado, eis que o i.vistor não constatou
perda da capacidade laborativa, consoante se constata de fl. 463
Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para
(ID. 748579e).
apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo
Entretanto, há omissão quanto ao dano funcional indicado, o que
valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.
implica na limitação dos movimentos do joelho direito, e, consoante
laudo.
Assim, imprimo efeito modificativo ao julgado para, conforme o
exposto, faz jus o reclamante à pensão mensal, a qual fica arbitrada
no valor único correspondente à multiplicação de 5% do último
salário do autor, pela quantidade de meses faltantes para o
reclamante completar 74 anos de idade (o IBGE considera a
expectativa de vida do homem brasileiro de 74 anos, segundo a
última pesquisa[1]), a contar de seu afastamento, considerando
cada ano com 13 meses, em razão dos 13º salários.
No que pertine às diferenças de comissões, não merece acolhida a
irresignação do obreiro, eis que a prova oral coligida demonstra a
existência de controle pelos montadores quanto à quantidade de
entregas realizadas, deixando o demandante de indicar diferenças.
Isto posto, acolho os embargos e declaração opostos pelo
reclamante, nos termos supra.
SAO PAULO, 13 de Setembro de 2018.
Sentença
Processo Nº RTOrd-1001287-42.2016.5.02.0065
RECLAMANTE
MICHAEL VINICIUS LOPES
MIRANDA
ADVOGADO
EDUARDO ZIPPIN KNIJNIK(OAB:
71366/RS)
RECLAMADO
VIA VAREJO S/A
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123968
Intimem-se.
São Paulo-SP, data supra.
PEDRO ALEXANDRE DE ARAÚJO GOMES
Juiz do Trabalho
[1] http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/12/1379521aumento-da-expectativa-de-vida-do-brasileiro-reduz-valor-da-