TRT19 08/08/2022 -Pág. 416 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3532/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022
416
PODER JUDICIÁRIO
Dê-se ciência ao autor do ofício da CEF #id:8a2dcb1, após
JUSTIÇA DO
arquivem-se os autos.
PALMEIRA DOS INDIOS/AL, 08 de agosto de 2022.
CAROLINA BERTRAND RODRIGUES OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c215fb5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Processo Nº ExTAC-0011900-54.2008.5.19.0063
EXEQUENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
EXECUTADO
MUNICIPIO DE TANQUE D'ARCA
ADVOGADO
FERNANDA AVILA SOUSA(OAB:
8199/AL)
EXECUTADO
RONEY TADEU VALENCA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA AVILA SOUSA(OAB:
8199/AL)
III – CONCLUSÃO
Ex positis, decido julgarPROCEDENTES os pedidos formulados
por ADEILDO JOAQUIM DA SILVAcontra PENEDO AGRO
INDUSTRIAL S/A para condenar a reclamadaa:
1. Retificar a data de entrada da CTPS do autor para constar o dia
02/09/1991, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob
pena de multa diária de R$50,00 limitada a R$10.000,00;
Intimado(s)/Citado(s):
2. Entregar o LTCAT e o PPP, devendo constar neste último que o
- RONEY TADEU VALENCA SILVA
reclamante laborava no setor de HERBICIDA e que tinha como
fator de risco o agente químico HERBICIDA (organosfosforados e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
organoclarado), sem que houvesse EPI eficaz, no prazo de 10
dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária de
R$50,00 limitada a R$10.000,00;
3. Pagar honorários sucumbenciais de 10%.
INTIMAÇÃO
RONEY TADEU VALENCA SILVA
DEFIRO o benefício da Justiça Gratuita ao autor.
Custas, pela reclamada, de R$ 200,00, calculadas sobre o valor
dado à causa de R$10.000,00.
Fica V. Sa. intimada do despacho proferido no processo em
Sentença proferida antecipadamente.
epígrafe cujo teor é o seguinte: “Como requer o MPT. Expeça-se
INTIMEM-SE AS PARTES..
intimação ao executado Roney Tadeu Valenca Silva por Oficial de
Justiça para pagar a execução ou garantir o Juízo no prazo legal. ”
JASIEL IVO
PALMEIRA DOS INDIOS/AL, 08 de agosto de 2022.
LILIAN SIBELY CAVALCANTE SILVA
Servidor
Vara do Trabalho de Penedo
Notificação
Processo Nº ATSum-0000317-93.2022.5.19.0059
AUTOR
ADEILDO JOAQUIM DA SILVA
ADVOGADO
SIMONE SANTOS DA SILVA(OAB:
11969/AL)
RÉU
PENEDO AGRO INDUSTRIAL S/A
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEILDO JOAQUIM DA SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000054-61.2022.5.19.0059
AUTOR
E.D.S.C.
ADVOGADO
ALEXANDRE BARROS
DUARTE(OAB: 10953/AL)
AUTOR
L.C.D.S.
ADVOGADO
ALEXANDRE BARROS
DUARTE(OAB: 10953/AL)
AUTOR
L.D.S.C.
ADVOGADO
ALEXANDRE BARROS
DUARTE(OAB: 10953/AL)
AUTOR
DELAINE DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE BARROS
DUARTE(OAB: 10953/AL)
RÉU
ALAGOANA ECO AMBIENTAL LTDA ME
RÉU
MUNICIPIO DE PIACABUCU
ADVOGADO
RAFAEL SANTOS DA SILVA(OAB:
14249/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- DELAINE DA SILVA
- E.D.S.C.
- L.C.D.S.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186735