TRT19 22/03/2021 -Pág. 663 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3187/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021
663
ADVOGADO: SILVANA RODRIGUES DA CONCEICAO - OAB/AL
PODER JUDICIÁRIO
9322
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: NUNES & LINS COMERCIAL LTDA - ME
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA OAB/AL 10838
PROCESSO n. 0000299-82.2018.5.19.0004 (AP)
AGRAVADO: P J O NUNES SERVICOS - ME
AGRAVANTE: MASTER FRIO COMERCIO ATACADISTA DE
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA -
EQUIPAMENTOS EIRELI
OAB/AL 10838
AGRAVADO: ANADEGE ROCHA OLIVEIRA CORREIA
AGRAVADO: ARENA EQUIPAMENTOS EIRELI
ADVOGADO: SILVANA RODRIGUES DA CONCEICAO - OAB/AL
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
9322
EMENTA
AGRAVADO: NUNES & LINS COMERCIAL LTDA - ME
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE JUÍZO.
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA -
NÃO CABIMENTO. À luz do quanto dispõe o "caput" do art. 884 da
OAB/AL 10838
CLT, a garantia do juízo é requisito indispensável para que o
AGRAVADO: P J O NUNES SERVICOS - ME
devedor possa exercer seu direito de embargar à execução. Agravo
ADVOGADO: MARCOS VINICIUS BORGES CAMBRAIA -
de petição não conhecido.
OAB/AL 10838
ACÓRDÃO
AGRAVADO: ARENA EQUIPAMENTOS EIRELI
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
EMENTA
não conhecer do agravo de petição, por falta de garantia do juízo.
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE JUÍZO.
Maceió, 16 de março de 2021.
NÃO CABIMENTO. À luz do quanto dispõe o "caput" do art. 884 da
CLT, a garantia do juízo é requisito indispensável para que o
PEDRO INACIO DA SILVA
devedor possa exercer seu direito de embargar à execução. Agravo
Desembargador Relator
de petição não conhecido.
MACEIO/AL, 20 de março de 2021.
ACÓRDÃO
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
MARLENE ROCHA CALAZANS
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
Diretor de Secretaria
não conhecer do agravo de petição, por falta de garantia do juízo.
Maceió, 16 de março de 2021.
Processo Nº AP-0000299-82.2018.5.19.0004
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
AGRAVANTE
MASTER FRIO COMERCIO
ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS BORGES
CAMBRAIA(OAB: 10838/AL)
AGRAVADO
ANADEGE ROCHA OLIVEIRA
CORREIA
ADVOGADO
SILVANA RODRIGUES DA
CONCEICAO(OAB: 9322/AL)
AGRAVADO
ARENA EQUIPAMENTOS EIRELI
AGRAVADO
P J O NUNES SERVICOS - ME
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS BORGES
CAMBRAIA(OAB: 10838/AL)
AGRAVADO
NUNES & LINS COMERCIAL LTDA ME
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS BORGES
CAMBRAIA(OAB: 10838/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANADEGE ROCHA OLIVEIRA CORREIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164579
PEDRO INACIO DA SILVA
Desembargador Relator
MACEIO/AL, 20 de março de 2021.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0000299-82.2018.5.19.0004
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
AGRAVANTE
MASTER FRIO COMERCIO
ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS
EIRELI
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS BORGES
CAMBRAIA(OAB: 10838/AL)
AGRAVADO
ANADEGE ROCHA OLIVEIRA
CORREIA
ADVOGADO
SILVANA RODRIGUES DA
CONCEICAO(OAB: 9322/AL)
AGRAVADO
ARENA EQUIPAMENTOS EIRELI
AGRAVADO
P J O NUNES SERVICOS - ME
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS BORGES
CAMBRAIA(OAB: 10838/AL)