TRT19 31/07/2020 -Pág. 60 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3028/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
ALCIONE DAS NEVES SILVA(OAB:
14963/AL)
EISA - ENGENHARIA LTDA - EPP
JOSE ALEXANDRE GOIS DOS
SANTOS(OAB: 4077/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- EISA - ENGENHARIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a800877
60
FLAVIO LUIZ DA COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000605-57.2018.5.19.0002
AUTOR
MARCIO GONCALVES DA SILVA
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS BORGES
CAMBRAIA(OAB: 10838/AL)
ADVOGADO
MARIO PEIXOTO COSTA
JUNIOR(OAB: 2738/AL)
RÉU
CONDOMINIO EDIFICIO RITZ
SUITES HOME SERVICE
ADVOGADO
ANDERSON JOSE BEZERRA
BARBOSA(OAB: 13749/AL)
ADVOGADO
DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO(OAB:
9577/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO GONCALVES DA SILVA
proferida nos autos.
SENTENÇA
Homologo o acordo de ID ebefe19.
PODER JUDICIÁRIO
Fica estipulada multa de 100% sobre parcelas vencidas e
JUSTIÇA DO TRABALHO
vincendas, que terão seu vencimento antecipado em caso de mora
ou inadimplemento.
O(a)(s) autor(a)(es) e seu(ua)(s) advogado(a)(s) têm prazo de 10
dias, a contar do vencimento de cada parcela para reclamar
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce326e4
proferido nos autos.
qualquer desconformidade em relação ao(s) pagamento(s), sob
pena de quitação regular.
Custas processuais no valor de R$ 100,00, dispensadas na forma
da lei.
DESPACHO
Defiro o pedido de ID 11e631b. Assim, passo a proferir a seguinte
determinação:
1. Transfira-se o depósito judicial de ID d4f57f9 para a conta do
patrono do autor indicada no requerimento de ID 11e631b,
DESPACHO:
1. Observe-se o art. 1º da Portaria MF 582/2013.
conforme planilha de Id fbdf193. Intime-se.
MACEIO/AL, 31 de julho de 2020.
2. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.
3. Em caso de descumprimento do acordo, e a requerimento da
parte para início dos procedimentos executórios, o(s) executado(s)
FLAVIO LUIZ DA COSTA
Juiz do Trabalho Substituto
está(ão) e se considera(m) CITADO(s), na forma e para os fins do
art. 880/CLT.
ALVARÁ DE FGTS PARA TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA
Pelo presente termo, o(a) Juiz(a) do Trabalho subscritor(a) desta
ata, autoriza a Caixa Econômica Federal a liberar em favor de
ARTHUR FERREIRA AMORIM, CPF: 082.278.634-69, PIS:
150.85588.27-8, os valores de FGTS depositados por EISA -
Processo Nº ATOrd-0001449-37.2014.5.19.0005
AUTOR
ANAILTON GUIMARAES TENORIO
ADVOGADO
JOSE FLAVIO CAVALCANTE DA
SILVA(OAB: 6124/AL)
RÉU
BLOCOS NORDESTE LTDA - ME
ADVOGADO
MICHEL ALMEIDA GALVAO(OAB:
7510/AL)
TERCEIRO
ROBSON LUAN VIANA DE AQUINO
INTERESSADO
ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 12.312.989/0001-58 em sua
conta fundiária, mediante transferência bancária para a CAIXA
Intimado(s)/Citado(s):
- ANAILTON GUIMARAES TENORIO
ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 2404, OP: 013, CONTA:
40813-5, TITULAR: ARTHUR FERREIRA AMORIM.
PODER JUDICIÁRIO
MACEIO/AL, 31 de julho de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154381
JUSTIÇA DO TRABALHO