TRT18 09/02/2023 -Pág. 1337 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3660/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023
1337
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO TRT - ROT-0010024-05.2021.5.18.0009
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR(A) KATHIA MARIA
Desembargadora Relatora
BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
GOIANIA/GO, 09 de fevereiro de 2023.
RECORRENTE : 1. POLAR LIMPEZA E COSERVAÇÃO LTDA - ME
ADVOGADO : EDMAR ANTONIO ALVES FILHO
VICTTOR DE ALMEIDA VIEIRA
Diretor de Secretaria
RECORRENTES : 2. MARIA DA LUZ VIEIRA DA SILVA (+004)
ADVOGADO : JOICE RIBEIRO DE SOUZA GRIFFO
RECORRIDOS : OS MESMOS
Processo Nº ROT-0010024-05.2021.5.18.0009
Relator
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
RECORRENTE
MARIA DA LUZ VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOICE RIBEIRO DE SOUZA
GRIFFO(OAB: 32538/GO)
RECORRENTE
JOSE DEMOSTENES KRAUSE
SOUSA
ADVOGADO
JOICE RIBEIRO DE SOUZA
GRIFFO(OAB: 32538/GO)
RECORRENTE
POLAR LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
RECORRENTE
MARILENE KRAUSE SOUSA
ADVOGADO
JOICE RIBEIRO DE SOUZA
GRIFFO(OAB: 32538/GO)
RECORRENTE
A.L.K.L.
ADVOGADO
JOICE RIBEIRO DE SOUZA
GRIFFO(OAB: 32538/GO)
RECORRENTE
A.S.K.L.
ADVOGADO
JOICE RIBEIRO DE SOUZA
GRIFFO(OAB: 32538/GO)
RECORRIDO
JOSE DEMOSTENES KRAUSE
SOUSA
ADVOGADO
JOICE RIBEIRO DE SOUZA
GRIFFO(OAB: 32538/GO)
RECORRIDO
MARILENE KRAUSE SOUSA
ADVOGADO
JOICE RIBEIRO DE SOUZA
GRIFFO(OAB: 32538/GO)
RECORRIDO
A.L.K.L.
ADVOGADO
JOICE RIBEIRO DE SOUZA
GRIFFO(OAB: 32538/GO)
RECORRIDO
A.S.K.L.
ADVOGADO
JOICE RIBEIRO DE SOUZA
GRIFFO(OAB: 32538/GO)
RECORRIDO
MARIA DA LUZ VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
JOICE RIBEIRO DE SOUZA
GRIFFO(OAB: 32538/GO)
RECORRIDO
POLAR LIMPEZA E CONSERVACAO
LTDA - ME
ADVOGADO
EDMAR ANTONIO ALVES
FILHO(OAB: 31312/GO)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ORIGEM : 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUÍZA : MARIA AUGUSTA GOMES LUDUVICE
EMENTA
DANO MORAL EM RICOCHETE. NÚCLEO FAMILIAR MAIS
ÍNTIMO. PRESUNÇÃO. Há presunção de dano aos direitos de
personalidade dos familiares que compõem o núcleo mais íntimo
(cônjuge/companheiro, filhos e pais), sendo dispensável a prova de
dependência econômica, de que viviam sob mesmo teto ou de que
permaneciam em convivência constante.
RELATÓRIO
A Exma. Juíza Maria Augusta Gomes Luduvice, da Eg. 9ª Vara do
Trabalho de Goiânia-GO, por meio da sentença de ID 56264ae,
rejeitou as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva e julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados por MARIA DA
LUZ VIEIRA DA SILVA, ANA LUÍSA KRAUSE LUZ, ANA SOFIA
KRAUSE LUZ, JOSÉ DEMOSTENES KRAUSE SOUSA e
MARILENE KRAUSE SOUSA em face de POLAR LIMPEZA E
CONSERVAÇÃO LTDA - ME.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DEMOSTENES KRAUSE SOUSA
A reclamada interpôs recurso ordinário (ID 4c43fb7).
No prazo alusivo às contrarrazões, os reclamantes interpuseram,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196146