TRT18 16/08/2021 -Pág. 3504 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3288/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021
AUTOR
ADVOGADO
MARCIO JOSE CORDEIRO
MARDOQUEU CANDIDO CORDEIRO
PINHEIRO(OAB: 38053/GO)
GH ENGENHARIA DE FUNDACOES
LTDA - EPP
RÉU
ADVOGADO
RÉU
3504
MARCO TULIO DE ALMEIDA
TORRES(OAB: 41264/GO)
LIANDRA COZAK CECILIO ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA MARIA RODRIGUES DE FARIAS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO JOSE CORDEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c541d4c
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c726677
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferido nos autos.
Compulsando-se os autos, verifica-se que o(a) advogado(a) que
Por cautela, fica intimadoo credor para ter vistas das petições de
subscreveu a peça vestibular juntou procuração sem assinatura da
id.083b6d7 e id. eb01976 e, querendo, se manifestar, no prazo de
parte reclamante.
10(dez) dias.
Nesse contexto, considerando-se que a propositura da presente
No silêncio, aguarde-se o integral cumprimento da avença prevista
demanda não visou a evitar decadência ou prescrição, tampouco se
para ocorrer em 25/03/2022.
tratou de prática de ato urgente, impõe-se considerar que a
procuração é inexistente, na forma do artigo 104 do CPC, aplicado
subsidiariamente à espécie por força do artigo 769 da CLT.
GOIANIA/GO, 16 de agosto de 2021.
EDUARDO TADEU THON
Vale notar que atos inexistentes não são passíveis de convalidação,
Juiz do Trabalho Substituto
conforme entendimento predominante da doutrina e jurisprudência.
Em consequência, extingue-se o feito, sem resolução do mérito, na
Processo Nº ATSum-0010867-76.2021.5.18.0006
AUTOR
ANGELA COSTA PASSOS NOVAIS
ADVOGADO
MURILLO AMARAL PEIXOTO(OAB:
54930/GO)
RÉU
ESCOLA ABELHINHA LTDA
forma do art. 485, IV, do CPC c/c artigo 769 da CLT.
Custas, pela parte reclamante, no importe de R$89,72, calculadas
sobre o valor atribuído à causa (R$4.486,10), dispensado do
recolhimento, porquanto deferidos os benefícios da justiça gratuita.
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se a parte reclamante.
- ANGELA COSTA PASSOS NOVAIS
Retire-se o feito de pauta.
Decorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, uma vez
que neste momento foi procedida à verificação dos autos, em
PODER JUDICIÁRIO
especial dos itens abaixo relacionados:
JUSTIÇA DO
DEPÓSITOS (ACORDO, EXECUÇÃO, CONSIGNADO E
RECURSO):
( )Existe nos autos - apto ao arquivamento
INTIMAÇÃO
(X)Não existe nos autos - apto ao arquivamento
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ee68c4
proferido nos autos.
)Existe nos autos - tomar providências
CONVÊNIOS (BACENJUD, RENAJUD E DETRAN):
DESPACHO
Para correção de fluxo.
GOIANIA/GO, 16 de agosto de 2021.
EDUARDO TADEU THON
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0010866-91.2021.5.18.0006
AUTOR
ANA MARIA RODRIGUES DE FARIAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169641
( )Existe nos autos - apto ao arquivamento
(X)Não existe nos autos - apto ao arquivamento
( )Existe nos autos - tomar providências
PENHORA(S):
( )Existe nos autos - apto ao arquivamento
(X)Não existe nos autos - apto ao arquivamento
( )Existe nos autos - tomar providências