TRT18 15/07/2021 -Pág. 150 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3267/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Diretor de Secretaria
150
ADVOGADOS : MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA,
TIAGO FABIANO DE SOUZA SILVA
Processo Nº RORSum-0010375-94.2020.5.18.0014
Relator
CESAR SILVEIRA
RECORRENTE
MUNDI CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 24913/GO)
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
RECORRENTE
JOAO SANTANA PEREIRA DE
SOUSA
ADVOGADO
FABIO BARROS DE CAMARGO(OAB:
23525/GO)
ADVOGADO
RODRIGO FONSECA(OAB:
22908/GO)
RECORRENTE
EVOLUCAO TECNOLOGIA E
PLANEJAMENTO EIRELI
ADVOGADO
MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 24913/GO)
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
RECORRIDO
JOAO SANTANA PEREIRA DE
SOUSA
ADVOGADO
FABIO BARROS DE CAMARGO(OAB:
23525/GO)
ADVOGADO
RODRIGO FONSECA(OAB:
22908/GO)
RECORRIDO
EVOLUCAO TECNOLOGIA E
PLANEJAMENTO EIRELI
ADVOGADO
MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 24913/GO)
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
RECORRIDO
MUNDI CONSTRUTORA LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE
OLIVEIRA(OAB: 24913/GO)
ADVOGADO
TIAGO FABIANO DE SOUZA
SILVA(OAB: 34025/GO)
RECORRIDO
FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS
FILHO
ADVOGADO
CARLOS CESAR OLIVO(OAB:
20230/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO : FABIO SEBASTIAO DIAS DE MATOS FILHO
ADVOGADO : CARLOS CESAR OLIVO
RECORRIDO : JOAO SANTANA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADOS : FABIO BARROS DE CAMARGO, RODRIGO
FONSECA
ORIGEM : 14ª VT DE GOIÂNIA-GO
JUÍZA : ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA
EMENTA
EMPREITADA. DONO DA OBRA. RESPONSABILIDADE
SUBSIDIÁRIA INIDONEIDADE FINANCEIRA DO EMPREITEIRO.
Conforme tese jurídica firmada pelo Pleno do C. TST, ao julgar
Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-190-53.2015.5.03.0090),
exceto quanto tratar-se de ente público, a responsabilidade
subsidiária do dono da obra, que não é empresa construtora ou
incorporadora, terá lugar quando ficar caracterizada a sua culpa in
eligendo pela contratação de empreiteiro sem idoneidade
econômico-financeira.
RELATÓRIO
- EVOLUCAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO EIRELI
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
VOTO
PROCESSO TRT - RORSum - 0010375-94.2020.5.18.0014
RELATOR : JUIZ CONVOCADO CÉSAR SILVEIRA
DA NUMERAÇÃO DAS PÁGINAS
RECORRENTE : JOAO SANTANA PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADOS : FABIO BARROS DE CAMARGO, RODRIGO
Inicialmente, ressalto que, a fim de facilitar a leitura da presente
FONSECA
RECORRENTES
:
EVOLUCAO
TECNOLOGIA
E
PLANEJAMENTO LTDA, MUNDI CONSTRUTORA LTDA- EPP
ADVOGADOS : MARIO CHRISTIAN PEDROSO DE OLIVEIRA,
TIAGO FABIANO DE SOUZA SILVA
RECORRIDOS : EVOLUCAO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO
LTDA, MUNDI CONSTRUTORA LTDA- EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169766
decisão, as folhas aqui mencionadas referem-se ao arquivo
eletrônico obtido pelo descarregamento (download) integral dos
presentes autos, via PJe, por meio da opção "Baixar processo
completo", constante do "Menu do processo".