3247/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
CELSO MOREDO GARCIA
1267
ADVOGADO(S) : CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR
RECORRIDO(S) : ARAO DE PAULA RODRIGUES
Juiz Relator
ADVOGADO(S) : MANOEL CONCEICAO SILVA
RECORRIDO(S) : COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA COMURG
ADVOGADO(S) : CARLOS SOARES DA SILVA JUNIOR
ORIGEM : 12ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ(ÍZA) : KARINA LIMA DE QUEIROZ
Assinado eletronicamente por: CELSO MOREDO GARCIA 16/06/2021 16:02:57 - bcb2027
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21051810462329000000017491854
EMENTA
Número do processo: 0010464-26.2020.5.18.0012
Número do documento: 21051810462329000000017491854
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA FÍSICA. Para a concessão
da gratuidade da justiça, basta a declaração de que o autor não tem
condições de pagar as custas do processo sem prejuízo de seu
GOIANIA/GO, 17 de junho de 2021.
próprio sustento ou de sua família, desde que não infirmada por
prova em contrário.
NILZA DE SA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0010464-26.2020.5.18.0012
Relator
CELSO MOREDO GARCIA
RECORRENTE
ARAO DE PAULA RODRIGUES
ADVOGADO
MANOEL CONCEICAO SILVA(OAB:
38486/GO)
RECORRENTE
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
ADVOGADO
CARLOS SOARES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 50060/GO)
RECORRIDO
COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
ADVOGADO
CARLOS SOARES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 50060/GO)
RECORRIDO
ARAO DE PAULA RODRIGUES
ADVOGADO
MANOEL CONCEICAO SILVA(OAB:
38486/GO)
RELATÓRIO
Dispensado o relatório, consoante art. 852-I da CLT.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE URBANIZACAO DE GOIANIA - COMURG
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
A despeito de adequado, tempestivo e regular quanto à
JUSTIÇA DO
representação processual, o recurso interposto pela reclamada não
merece ultrapassar o juízo de admissibilidade, porquanto deserto.
PROCESSO TRT - RORSum-0010464-26.2020.5.18.0012
Explico.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO CELSO MOREDO GARCIA
RECORRENTE(S) : ARAO DE PAULA RODRIGUES
ADVOGADO(S) : MANOEL CONCEICAO SILVA
A reclamada pugnou pelo benefício da justiça gratuita e o
consequente não recolhimento do depósito recursal (ID. 9130553)
RECORRENTE(S) : COMPANHIA DE URBANIZACAO DE
GOIANIA - COMURG
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168331
A justiça gratuita não foi concedida, o feito foi suspenso e a